Organizado pela Associação Brasileira dos Técnicos de Segurança do Trabalho (ABRATEST) e pela Agência Brasil de Segurança (ABS), com apoio e participação de 69 Entidades nacionais e estaduais ligadas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST), aconteceu no dia 13 de junho de 2019, o Debate Nacional: A Nova Segurança e Saúde do Trabalho.
O evento inicialmente estava programado para o Auditório do Sindpd – Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo, sito à Av. Angélica, 35 – Santa Cecília – São Paulo – SP, mas em questão de minutos foi preenchido pelos participantes e em seguida os próximos começaram a ficar em pé, de tal forma que a organização do evento fechou o acesso ao edifício e em poucos minutos havia uma multidão externa tentando participar maior que o público que já estava dentro do edifício. A solução foi transferir o evento depois da terceira palestra, para a Igreja Quadrangular próximo ao local, onde o evento teve continuidade com mais de 450 profissionais presentes, mesmo tendo mais de 200 que
desistiram e não esperaram pela solução.
Dez dias antes do evento ele já havia atingido mais de 1.100 inscrições, o que levou a pedir uma nova confirmação para que fossem limitados os acessos, mesmo assim muitos foram ao local.
O Dr. Francisco Erivan Pereira – Presidente do Sintrammar, Secretário de Saúde do Trabalhador pela CSB, atual Coordenador da Bancada dos Trabalhadores na CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, Diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Confederação dos Movimentadores de Mercadorias, Advogado e pós-graduado em Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho, fez a abertura do evento, representando a entidade anfitriã.
Para auxiliar também foram feitas transmissões ao vivo em duas plataformas: https://www.facebook.com/proteminas/ que atingiram 3.200 internautas e https://www.youtube.com/c/ProfessorAzevedo batendo mais de 2.200 acompanhando o debate.
Diante desta crise toda que se instalou no Brasil após as declarações da Secretaria Especial de Previdência e do Trabalho e de demais secretarias que compõem o Governo no Ministério da Economia, dentro de suas novas políticas e diretrizes para a modernização das relações de trabalho, foi e está sendo impactante para todos que
trabalham ou estejam envolvidos nesta área de SST, deixando todos atentos e preocupados.
Declarações na imprensa e em praticamente em todas as mídias sociais, postando os vídeos sobre a proposta de reduzir as NRs em 90% sem perder a eficácia, “passar a faca no e-Social” no campo da SST, propostas de terceirização do SESMT, de nova estrutura administrativa na Fundacentro, de novas funções das Superintendências Regionais do Trabalho; e autorregulação para os CAs, entre outros assuntos, vem de encontro ao retrocesso, precarização e flexibilização do arcabouço legal em SST no Brasil, tendo como consequência, caso isto ocorra, o aumento significativo das doenças ocupacionais, acidentes do trabalho; com mortes e milhares de mutilações, já que se pretende nesta nova política, reduzir as exigências legais e técnicas previstas na NR-12 (Segurança e Saúde no Trabalho com Máquinas e Equipamentos).
Inúmeros palestrantes experientes e renomados, contribuíram com as respectivas apresentações, dentro da programação oficial do evento, sobre diversos temas relacionados a estas questões.
Apesar do convite feito inicialmente na primeira programação elaborada, já que a ideia seria ouvir e promover este debate com o Governo Federal; o Secretário do Trabalho do Ministério da Economia, o Secretário da Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, o Superintendente Regional do Trabalho do Estado de São Paulo, a Presidente da Fundacentro e o Secretário Especial de Previdência e do Trabalho, resolveram declinar ao convite, mas como já haviam 1.100 inscritos, a organização decidiu fazer uma nova programação, contando com o apoio e participação de palestrantes de inúmeras entidades apoiadoras.
Destacamos alguns temas amplamente debatidos, inclusive com sugestões para melhorias:
● Apresentação dos fundamentos legais da segurança e saúde do trabalho no Brasil, mostrando a dimensão correta do que o Governo pode e não pode fazer nesta questão de legislar sobre este assunto;
● Da impossibilidade em reduzir as exigências sem perder a eficácia e a importância da participação dos profissionais desta área na representação política;
● Apresentação dos números dos acidentes do trabalho no Mundo, na América Latina e no Brasil. As mortes em 2018 cresceram em relação a 2017 no Brasil. A previsão para 2020 poderemos ter números piores com esta proposta do Governo em diminuir as exigências legais em SST, tendo como consequências, a piora progressiva de todos os indicadores prevencionistas.
● Os prejuízos que poderão ocorrer, caso haja o adiamento no e-Social SST para todos, principalmente com as restrições propostas, com as respectivas diminuições das obrigações para as micro e pequenas empresas (setores onde se encontram a maioria dos trabalhadores);
● Apresentação de forma didática e educacional, sobre os comentários feitos pela cúpula do Governo, que estão cobertos de equívocos, pois as NRs não são anacrônicas (desnecessárias) e tampouco bizantinas (velhas), conforme declarações;
● Que a redução dos 90% na realidade seriam sobre os procedimentos de fiscalização e auditorias, com eliminação de subitens do Ementário. Apresentada esta correção, pois a comunicação falhou junto da sociedade prevencionista;
● Demonstrada a preocupação de todos os participantes e respectivas entidades das categorias, a possível adoção de SESMTs terceirizados por setores ou agrupamentos, o que trará consequências horríveis para as empresas e para toda a classe trabalhadora.
● Enfatizada a preocupação de possíveis alterações sem a participação da classe prevencionistas, pois eventuais erros poderão gerar situações novas e terríveis na luta contra os acidentes e doenças do trabalho.
● A importância da união e da participação dos profissionais da área de segurança e saúde no trabalho, com maior integração entre as profissões envolvidas, para que os conhecimentos fiquem cruzados e complementados, gerando mais prevenção e saúde nos ambientes de trabalho.
● A impossibilidade de ser fazer SST com uma redução de 90% de seus preceitos, pois a administração de vidas é uma atividade muito mais complexa do que o Governo está pensando.
● As preocupações que a medicina do trabalho tem com estes anúncios feitos de forma telegráfica, deixando todos impactados com possíveis mudanças bruscas, que certamente afetarão muitas empresas, trabalhadores e empregadores.
● Enfatizado as dificuldades das equipes atuais, que perderam nos últimos anos 75% da sua força de trabalho, pois eram cerca de 5 mil Auditores para cerca de 70 mil empresas e hoje são 2,1 mil Auditores para mais de 110 mil empresas e que as dificuldades se ampliaram muito e que mexer nas NRs de forma indiscriminada gerará conflitos ainda maiores, sem atingir a esperada produtividade ampliada nas empresas, pois perderão seus trabalhadores treinados e serão substituídos por outros não acostumados com o trabalho.
● As NRs contêm muitas informações técnicas e importantes, funcionando como um verdadeiro receituário e referencias importantíssimas para o gerenciamento dos riscos.
AS CONCLUSÕES COM POSICIONAMENTOS FINAIS DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES REALIZADORAS, NO ENCERRAMENTO
Todos concordam em que as NRs devem ser atualizadas e melhoradas, objetivando a melhoria da prevenção de acidentes no Brasil, que por sinal nos dia de hoje está em 4º lugar no mundos dos acidentes entre todos os Estados-Membros junto a OIT, estando acima apenas da CHINA, INDONESIA e INDIA e que, objetivando ajudar, todos querem participar destas avaliações e melhorias continuadas, pois a classe prevencionistas, além de pacifica, também é legalista, ou seja, o termo da legislação é a trilha que todos seguem e ajudar a escrever estes capítulos é garantir mais segurança e saúde no trabalho, com mais qualidade de vida e de produtividade, pois com menos acidentes e doenças do trabalho o absenteísmo diminui e toda a sociedade ganha, pois haverá menos famílias desassistidas, menos empresas com passivos acidentários e menos tratamentos médicos e pensões securitárias, diminuindo este déficit, que é estimado em quase 30 bilhões de reais/ano ou 300 bilhões de reais em 10 anos, quase 30% dos benefícios que a reforma da Previdência Social pode trazer ao Brasil.
São Paulo – SP, 13 de junho de 2019.
ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO – ABRATEST
Próximo Evento da ABRATEST com a AMES SOBRE O MESMO TEMA:
Fonte: Abratest
