A Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB inicia, a partir da próxima sexta (9) um calendário de atividades de mobilização geral para derrotar a Reforma Administrativa – PEC 32, com a CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB Intersindical, CSP Conlutas, Pública, CGTB E Intersindical IL Fonasefe, Basta, Frente Parlamentar e UPB.
A CSB e suas entidades sindicais, os movimentos, frentes e fóruns de servidores, estão reunidos ainda no Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais.
A Reforma Administrativa representa um processo de retirada da primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada.
A mobilização geral conta com um calendário de atividades que se inicia nessa próxima sexta, 9 de julho, e vai até o dia 3 de agosto.
Confira a nota e programação oficial da mobilização geral, do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público nas esferas municipais, estaduais e federal:
ENCONTRO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO SETOR PÚBLICO
MUNICIPAIS – ESTADUAIS – FEDERAIS
JULHO de 2021
MOBILIZAÇÃO GERAL PARA DERROTAR A REFORMA ADMINISTRATIVA
CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB
Intersindical, CSP Conlutas, Pública, CGTB E Intersindical IL
Fonasefe, Basta, Frente Parlamentar e UPB
O governo Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes encaminhou para o Congresso Nacional um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 32) que trata da Reforma Administrativa do Estado Brasileiro. As propostas contidas neste projeto que tramita no Congresso Nacional, neste momento na Câmara dos Deputados, tem amplo impacto sobre os municípios, os estados e a União, nas esferas dos poderes executivos, legislativos e judiciário. Como sintetiza a Nota Técnica 254 do DIEESE: “de forma resumida, pode-se dizer que boa parte da proposta de reforma da Administração Pública contida na PEC 32/2020 consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada”.
É urgente e fundamental que se amplie a mobilização de todas as servidoras e de todos os servidores para lutar contra a PEC 32. Essa mobilização, além de atingir todos os/as trabalhadores/as do setor público brasileiro, deve chegar à população em geral que será gravemente atingida pela reforma, às Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas dos Estados, aos/às Prefeitos/as, aos Governadores/as, às organizações publicas e privadas.
Por isso as Centrais Sindicais, suas entidades sindicais, os movimentos, frentes e fóruns de servidores, estão reunidos no Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais e unidos para enfrentar e derrotar a destruição do serviço público no Brasil.
Neste mês de julho será realizado um amplo processo de mobilização que começa com atividades nos municípios e nas bases sindicais, promovendo o debate sobre os impactos da PEC 32 no serviço público, bem como organizando e planejando as iniciativas unitárias de mobilização local, estadual e nacional para levar esse debate para toda a comunidade.
Em seguida será realizado Plenárias Estaduais para reunir e organizar no estado o trabalho de mobilização.
O mês será encerrado com um evento virtual nacional no qual apresentaremos nossa plataforma de lutas e mobilizações.
Agosto começará com uma mobilização em Brasília no dia 03, na abertura das atividades do Congresso Nacional no segundo semestre.
Veja a seguir as orientações e calendário das atividades de mobilização
1ª etapa – MOBILIZAÇÃO LOCAL – de 9 a 18 de julho
- Realizar eventos municipais e locais (reuniões, assembleias, debates, entre outros) para analisar os impactos da PEC 32.
- Essas atividades devem propor e encaminhar atividades e iniciativas de mobilização local.
- Subsídios e materiais de apoio, vídeos e palestras gravadas, estão disponíveis no seguinte endereço – (????)
2ª etapa – PLENÁRIA ESTADUAL – de 19 a 25 de julho
- Realizar Plenárias Estaduais unitárias que reúna representantes locais para organizar e planejar as mobilizações no estado
- Criar e instalar um Fórum Estadual unitário dos servidores públicos para articular as mobilizações nos Estados e fazer trabalho junto aos parlamentares.
3ª etapa – ENCONTRO NACIONAL – 29 e 30 de julho
- Dia 29/07, 19 horas – Evento Político (Live)
- Dia 30/07
- 9 horas – Plenário Nacional de organização do Plano Nacional de Mobilização
- Cada Fórum Estadual indica participantes para a Plenária Nacional
- Participação das entidades nacionais de servidores públicos das três esferas
- Participação das entidades sindicais locais
- 17 horas – Evento Nacional (live) de lançamento do Plano Nacional de Mobilização
- 9 horas – Plenário Nacional de organização do Plano Nacional de Mobilização
4ª etapa: 03 de agosto – mobilização em Brasília
