Evento integra as atividades dos Congressos Estaduais e é voltado para os advogados dos sindicatos da base
Com o objetivo de debater a Lei 13.467/17, que trata da reforma trabalhista, a Central dos Sindicatos Brasileiros convida todos os advogados dos sindicatos filiados a participarem do Seminário Jurídico sobre a Reforma Trabalhista.
Desenvolvido e promovido pela CSB, a iniciativa pretende discutir os efeitos da reforma trabalhista e os caminhos políticos, organizacionais e jurídicos a serem tomados para evitar e combater as fraudes e manter os direitos trabalhistas consolidados pela CLT.
O encontro é voltado exclusivamente aos advogados das entidades filiadas à Central e será realizado em 15 de setembro, último dia do Congresso Estadual de Minas Gerais.
As inscrições devem ser feitas pela entidade a qual o advogado ou a advogada representa apenas pelo e-mail [email protected], contendo as seguintes informações:
Nome e CNPJ da Entidade
Nome, CPF, número da OAB, e-mail e telefone do advogado ou da advogada.
As despesas com transporte e hospedagem para o Seminário Jurídico sobre a Reforma Trabalhista são de responsabilidade dos participantes.
Serviço
Seminário Jurídico sobre a Reforma Trabalhista
Data: 15 de setembro
Local: Ouro Minas Palace Hotel
Av. Cristiano Machado, 4001 – Ipiranga
Belo Horizonte – MG
Horário: às 8h30
Inscrições: [email protected]
Nome e CNPJ da Entidade
Nome, CPF, número da OAB, e-mail e telefone do advogado ou da advogada.
Veja a programação abaixo e aqui.
| SEMINÁRIO JURÍDICO SOBRE A REFORMA TRABALHISTA
DOGMÁTICA DO SINDICALISMO BRASILEIRO |
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| Horário | Capacitadores | Módulo | Ementa básica |
| 08h30 às 10h30 | Gérson Marques (Doutor, Procurador Regional do Trabalho MPT/CE, professor UFC) | Aplicação do Direito do Trabalho | Princípios, interpretação e aplicação da Lei 13.467/2017. Conceitos e institutos novos, trazidos pela Reforma Trabalhista. Prevalência dos princípios. Apontamentos de direito comparado. Argumentos de convencionalidade e OIT. Direito intertemporal. |
| 10h30 às 12h30 | Meton Marques (Doutor, Desemb., TRT-22, professor UFPI) e Gérson Marques (Doutor, Procurador Regional do Trabalho MPT/CE, professor universitário) | Direito individual do trabalho | Contrato de trabalho ante a Lei 13.647/2017: alteração contratual, acordos diretos entre empregados e empregadores, rescisão contratual. Vícios de consentimento. Acordos extrajudiciais. Arbitragem. Jornada de trabalho, banco de horas, trabalho intermitente. Quitação anual. Outros temas relevantes da Reforma Trabalhista. |
| 12h30 às 14h | Almoço | ||
| 14h às 16h | Clovis Renato (Doutor, advogado, professor UFPI) e Gérson Marques (Doutor, Procurador Regional do Trabalho MPT/CE, professor universitário) | Processo do Trabalho e prática processual | Inovações no rito das Reclamações Trabalhistas. Preposto. Justiça gratuita. Honorários advocatícios. Meios de prova. Perícia. Danos processuais. Jurisdição voluntária: homologação de acordos individuais. Ações coletivas e transcendência. Inconstitucionalidades da Legislação sobre Reforma Trabalhista. Questões processuais relevantes a ser arguidas e sua fundamentação. Momentos para argui-las. Sustentação oral. Prequestionamento. Acompanhamento jurisprudencial. Banco de jurisprudência. Mapeamento sumular. Amicus curiae (art. 138, CPC). |
| 16h às 17h | Gérson Marques (Doutor, Procurador Regional do Trabalho, professor UFC) | Direito coletivo do trabalho | Negociação coletiva. Hierarquia das normas consensuais. Representação sindical. Ações sindicais. Alterações práticas no sindicalismo brasileiro. Fontes de custeio. |
| 17h às 18h | Gérson Marques e CSB | Estratégias para aplicação da nova Lei | Estratégias políticas, jurídicas e sindicais. Custeio e sobrevivência sindical. Autorregulação. |
| 18h às 18h10 | Pesquisa de satisfação | ||
| 18h10 | Encerramento | ||
