CSB promove o Fórum Sindical Brasil-México 2013 no Rio de Janeiro

Evento organizado pela Central debaterá os direitos trabalhistas e a crise financeira global

Entre os dias 16 e 18 de setembro, no Rio de Janeiro, acontecerá o Fórum Brasil-México 2013, evento promovido pela CSB que discutirá as consequências do neoliberalismo para os trabalhadores e a crise econômica mundial.

As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de setembro pelo e-mail [email protected].

Veja abaixo o folder de divulgação do evento:

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A ministra Liana Chaib, da 2ª Turma do Tribunal S

A ministra Liana Chaib, da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e a empresa 99, dona de um aplicativo de transporte individual. A magistrada determinou o retorno do caso à vara de origem.

A magistrada lembrou de um precedente da própria 2ª Turma do TST, o processo de trabalho gamificado — em que o fluxo assume as características de um jogo, com regras flexíveis — não descaracteriza a subordinação do trabalhador.

Nesses casos, há, na verdade, uma nova modalidade: a subordinação pelo algoritmo, que pode ser encontrada no modelo de gestão do trabalho para empresas de aplicativos ou plataformas.

Na ação, a defesa do motorista argumentou que o modelo de gestão da 99, baseado na gamificação e no uso de algoritmos para direcionar o trabalho, enquadra-se no conceito de subordinação pelo algoritmo.

“O modelo de gestão do trabalho de empresas de plataforma-aplicativo (gamificação) exige uma releitura dos requisitos da relação de emprego, à luz dos novos arranjos produtivos, que passa ao largo da conceituação clássica e tradicional considerada pela decisão recorrida para afastar o vínculo empregatício”, pontuou a juíza.

Considerando “os novos arranjos produtivos, de empresas que utilizam plataformas para contratar trabalho”, Liana Chaib entendeu que a relação mantida entre o motorista e a 99 tinha todos os requisitos da relação de emprego.

Confira a decisão na íntegra em nosso site csb.org.br (link na bio e stories)

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