CSB participa do Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

A consultora jurídica da entidade Zilmara Alencar, o ex-subprocurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo e o secretário de Formação Sindical, Cosme Ricardo Gomes Nogueira, acompanharam o 19° Conamat entre os dias 2 e 5 de maio

A CSB participou do 19° Conamat (Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), organizado pela Anamatra (Associação da Justiça do Trabalho). O evento aconteceu em Belo Horizonte, entre os dias 2 e 5 de maio. No centro dos temas debatidos, a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que modificou artigos da CLT desde novembro de 2017.

Representando a CSB estavam presentes a consultora jurídica da entidade Zilmara Alencar e o secretário de Formação Sindical, Cosme Ricardo Gomes Nogueira. O ex-subprocurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo também marcou presença.

O Congresso da Associação, que reúne cerca 90% dos magistrados do Brasil, teve 103 teses aprovadas e duas delas tiveram participação da CSB. Uma tese é sobre os efeitos da terceirização no setor público e a segunda envolve o custeio sindical e a soberania das deliberações em assembleia para a cobrança de toda categoria.

A contribuição sindical, que teve sua natureza modificada pela reforma trabalhista, foi um dos temas que mais apareceram durante o Congresso. De acordo com a nova lei, a contribuição sindical que era compulsória passou a ter caráter consultivo, ou seja, a categoria deve autorizar que o desconto de um dia de trabalho seja feito. Seguindo a nova regulamentação, os sindicatos têm realizado assembleias para que os trabalhadores deliberem sobre o desconto do imposto sindical.

Um dos posicionamentos que o Congresso endossou é a inconstitucionalidade do fim da contribuição sindical, pois o um dia de trabalho pago pelos trabalhadores não só ajudam na manutenção dos sindicatos como também com outros programas, como o seguro-desemprego, por exemplo.

A consultora Zilmara Alencar explica que é muito importante a contribuição ser discutida. “Uma das formas que a CSB adotou para combater a aplicação da reforma trabalhista foi entrar com Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI) questionando a aplicação da reforma, e agora temos teses aprovadas no Congresso que vão mostrar força e união”, afirma.

Para o secretário de Formação Sindical, Cosme Ricardo Gomes Nogueira, é muito importante que haja um Congresso que some forças e se disponha a debater temas que são importantes para todos que atuam com a Justiça do Trabalho. “A reforma trabalhista vem tirando direitos dos trabalhadores, enfraquecendo as entidades sindicais e também quer acabar com a Justiça do Trabalho. São esses três eixos que norteiam a reforma”, afirma.

“A união do movimento sindical com a Justiça tem que acontecer, e o Congresso sinaliza para esse caminho. Com a reforma trabalhista, vai haver um esvaziamento das ações trabalhistas e, então, para que Justiça do Trabalho? O que a Justiça do Trabalho vai julgar? Todos vão morrer se esses retrocessos avançarem”, enfatiza o dirigente.

Terceirização no setor público
Defendida por Zilmara Alencar, uma tese que dispõe sobre a terceirização no setor público foi aprovada no 19º Conamat.

Para a consultora jurídica, a Constituição torna impossível que as atividades principais, as chamadas de atividades-fim, sejam executadas por terceiros dentro do setor público. “A terceirização não pode ser irrestrita como diz a Lei 13.467, que modificou a Lei 6.019/74. “É uma questão Constitucional”, diz.

Cosme Nogueira, que é servidor público e presidente da Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais (FESERP-MG), afirma que a terceirização no setor público é a precarização estampada. “A terceirização é a porta de entrada da corrupção no setor público, ela precariza as relações de trabalho e fragiliza também o serviço prestado ao cidadão que precisa do serviço público. No momento em que a Anamatra tem uma tese que reafirma isso é um somatório de forças, diz.

Veja as teses aprovadas no 19º Conamat.

Compartilhe:

Leia mais
contra a pec 662023
PEC 66/2023 tenta impor a estados e municípios Reforma da Previdência de Bolsonaro
seca região norte auxílio pescadores
Pescadores afetados pela seca na região Norte receberão auxílio extraordinário
CARF
Empresas do mesmo grupo são solidárias por obrigações previdenciárias, decide Carf
grávida pedido demissão anulado tst
TST anula pedido de demissão de grávida feito sem participação do sindicato
Aloysio correa da veiga presidente tst
Empregado não pode ser PJ, diz próximo presidente do Tribunal Superior do Trabalho
inclusão pessoas com autismo mercado de trabalho
Nova lei promove inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho
Assédio eleitoral trabalhador indenização
Assédio eleitoral: trabalhador demitido por negar apoio a Bolsonaro será indenizado
Lula precisa dar mais segurança aos trabalhadores
Lula precisa honrar seus compromissos e dar mais segurança aos trabalhadores
Golpe internet indenização trabalhista
Justiça alerta para novo golpe sobre pagamento de indenizações trabalhistas
ataque israel líbano beirute 2024
Nota: centrais pedem diálogo pela paz em meio à escalada de conflitos pelo mundo