Projeto pode tornar empresas como Petrobrás e Caixa em Sociedades Anônimas (S/A), com espaço para o capital privado
Em reunião com as centrais sindicais e mais 17 entidades do movimento trabalhista, a CSB participou, na última segunda-feira (15), do lançamento do Comitê Estadual em Defesa das Empresas Públicas para impedir a aprovação do Projeto de Lei do Senado 555/2015, conhecido como Estatuto das Estatais. Parte da Agenda Brasil do Senado, o projeto abre a possibilidade de as empresas públicas se tornarem Sociedades Anônimas (S/A). O encontro aconteceu em São Paulo.
O debate sobre uma agenda de mobilização contra o PLS e seus impactos na economia, e a soberania nacional foram pautas da reunião. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as 149 empresas federais que podem ser afetadas pelo projeto somam um patrimônio líquido de R$ 600 milhões, com ativos superiores a R$ 4 trilhões. Petrobrás, Caixa, Correios e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) integram essa lista.
Para representar a CSB no Comitê Estadual que discutirá as ações em oposição ao chamado Estatuto das Estatais, o diretor do Sindpd Waldir Ferreira de Souza esteve presente na reunião. Segundo o dirigente, o projeto é prejudicial à sociedade brasileira e enxerga as empresas públicas por uma perspectiva puramente comercial.
“A nossa visão é que as estatais têm um caráter social. Como o grupo de poder que criou este projeto não conseguiu reiniciar uma onda de privatizações, vem o PLS para tratar essas empresas como S/A. Então, ele tira o caráter social e fica apenas o financeiro e comercial”, destaca Souza.
Além de permitir a participação de capital privado nas empresas federais, estaduais e municipais, o Projeto de Lei ainda restringe a participação de trabalhadores e membros ligados a partidos políticos e sindicatos nos conselhos de administração dessas instituições.
Tramitação
A votação do PLS 555/2015 que seria realizada na terça-feira (16/02) foi adiada por tempo indeterminado após a oposição de trinta senadores à sua aprovação – 41 votos são necessários para travar o andamento do projeto. Todos esses parlamentares também manifestaram apoio ao projeto substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB/PR), que altera vinte pontos do Estatuto das Estatais.
A próxima reunião do Comitê Estadual em Defesa das Empresas Públicas está marcada para o dia 22/02, na sede da Federação dos Bancários da CUT – São Paulo (FETEC).
