Na última terça-feira, 26, representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) estiveram presentes em plenária no Senado. O encontro contou com a presença do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e tinha como pauta a Medida Provisória 905 (MP-905), também conhecida como Programa Verde Amarelo.
O tema já havia sido debatido pela CSB na Câmara dos Deputados no dia 19 de novembro, quando o presidente da central, Antonio Neto, se reuniu com Rodrigo Maia e ressaltou o caráter problemático do texto.
De acordo com o vice-presidente da CSB Flávio Werneck, que esteve presente no encontro do dia 26, a presença da central no encontro foi importante para rever diversos pontos presentes na MP-905. “Foi entregue um documento ao Davi Alcolumbre, pedindo que ele devolva o texto para revisão”, comentou.
Para Werneck, o Programa Verde Amarelo apresenta pautas extremamente nocivas, atacando frontalmente os direitos dos trabalhadores, além de enfraquecer as suas representações.
Outro problema que foi ressaltado, foi a grande presença de “emendas jabutis”, que são pontos do texto que não tem nexo algum com o objeto principal das medidas analisadas. “Nós até chegamos a comentar com o Davi Alcolumbre sobre a enorme quantidade de jabutis presentes na Medida Provisória, o que chega a dar um viés autoritário a proposta”, relatou Werneck.
Por fim, o presidente do Senado se comprometeu a analisar as questões levantadas.
Entenda o Programa Verde e Amarelo.
Lançado sob a forma de Medida Provisória, que começa a vigorar imediatamente por tempo limitado e sem necessidade de aprovação do Congresso, o Programa Verde e Amarelo institui uma nova modalidade de contratação.
Voltado para jovens entre 18 e 29 anos, caracteriza-se, principalmente, pela desoneração e a redução do valor da multa do FGTS.
![O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o avanço da reforma do Imposto de Renda está agora nas mãos do presidente Lula. Ele contou que a equipe econômica já apresentou alguns cenários possíveis ao presidente para o cumprimento da promessa feita durante as a campanha presidencial de 2022.
Naquele ano, Lula se comprometeu com a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$5.000. A faixa de isenção atual é de R$2.824 (dois salários mínimos). A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015 e hoje acumula uma defasagem que ultrapassa 160%. De acordo com a Unafisco, a correção isentaria 14 milhões de trabalhadores.
“O presidente encomendou da área da Fazenda estudos que permitissem chegar no último ano do seu governo à cifra de R$5.000 [de faixa de isenção] e nós apresentamos alguns cenários. Só posso falar [quais] quando ele [Lula] validar um dos cenários, que aí é proposta oficial do governo federal”, disse o ministro da Fazenda.
Haddad não revelou quais são as medidas de fato em estudo, mas demonstrou otimismo com os planos que foram desenhados.
“Me parece muito consistente a proposta formulada pela área técnica, pelo menos um dos caminhos oferecidos parece bastante promissor do ponto de vista econômico e do ponto de vista político”, afirmou.
Lula deve apresentar a proposta para outros ministros “assim que entender conveniente” e deve “bater o martelo em algum momento em um futuro próximo”, acrescentou o chefe da pasta da Fazenda.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 não tem previsão de atualização da tabela do IR no ano que vem, o que tem ameaçado a isenção até mesmo para quem recebe até dois salários mínimos.
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