Mais uma empresa fecha as portas sem pagar os direitos trabalhistas
Em recuperação judicial desde 2010, a Usina de Floralco, localizada em Flórida Paulista, no interior de São Paulo, parou suas atividades em dezembro de 2012 e deixou cerca de dois mil trabalhadores sem receber o último salário e a segunda parcela do décimo terceiro. A empresa pertence ao Grupo Agro Bertolo, que também era dono de outra usina na região de Catanduva, e produzia grande parte do álcool e do açúcar processados na região.
Além das dívidas salariais, a Usina de Floralco não repassa ao governo o FGTS nem o INSS dos trabalhadores há mais de um ano. A empresa também não rescindiu os contratos de trabalho, o que dificulta o recebimento do seguro-desemprego.
A Federação Estadual dos Trabalhadores e Empregados Rurais na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetragro-SP), com o apoio da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), entrou na luta para defender os direitos de todos os funcionários. Paulo Oyamada, presidente da Fetragro-SP, disse que a entidade vai lutar também pelas outras categorias da usina. “Há trabalhadores de outros sindicatos, e nós entraremos na justiça pleiteando o direito deles também”, explicou.
Má administração
A dívida da Usina de Floralco passa dos 200 milhões de dólares. A empresa quase não tem bens próprios ‑ maior parte é arrendada – e, além disso, todo o maquinário foi penhorado em bancos. Isso dificulta o bloqueio dos recursos da empresa para o pagamento dos direitos trabalhistas atrasados. Até as terras da usina foram vendidas. Isso representa 55% da estrutura da empresa na mão de credores.
Sob este cenário de má administração, em 19 de janeiro ocorreu um leilão para vender a usina, mas nenhum comprador mostrou interesse em adquiri-la. Além disso, os antigos parceiros de negócio não querem mais trabalhar com a empresa, e os contratos comercias foram cancelados.
A situação pelo Brasil
Em outubro do ano passado, a CSB noticiou o fechamento da Usina e Destilaria Alvorada do Bebedouro, em Guaranésia, Minas Gerais, que também deixou milhares de trabalhadores sem receber salários e benefícios. Na época, os empresários justificaram o não cumprimento dos direitos trabalhistas com a alegação de que os investimentos feitos pela empresa na construção de um barracão de armazenagem de açúcar foram altíssimos e a venda do açúcar não deu o retorno esperado por conta dos baixos preços de venda.
Outra empresa do interior paulista também enfrenta grande crise. A Usina Decasa, localizada na região de Marabá Paulista, também passa por processo de recuperação judicial e dispensou seus cerca de mil trabalhadores sem pagar o salário de dezembro, o décimo terceiro e a cesta básica. Em 10 de janeiro, 450 trabalhadores da usina fizeram uma manifestação em protesto contra o descaso dos empresários, que recebeu empréstimo do R$ 200 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Este problema se alastra por outras empresas, como as usinas de Alvorada de Santo Anastácio, São João do Pau d’Alho e a Usina de Dracena, que também encerraram recentemente suas atividades sem pagar os direitos trabalhistas dos empregados dispensados.
Reportagem publicada pelo portal de notícias G1, em 20 de janeiro, informa que, em Goiás, a Usina de Santa Helena, a mais antiga do Estado, parou suas atividades em novembro de 2012. Os mais de dois mil trabalhadores da empresa estão em férias coletivas desde dezembro.
Além disso, a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), representante do setor de álcool e açúcar no centro-sul do Brasil, divulgou que 40 usinas fecharam as portas desde 2008. Para a entidade, esta crise generalizada é consequência da má gestão aliada à perda de produtividade e administração precária dos recursos para plantio.
Mobilização da CSB
A CSB está lutando, junto com a Fetragro-SP, para agilizar na justiça o recebimento dos FGTS dos trabalhadores e a rescisão dos contratos de trabalho, medida de urgência para tentar amenizar a situação dos desempregados, que já estão passando fome. Depois disso, os demais direitos trabalhistas também serão cobrados judicialmente.
Para Paulo Oyamada, da Fetragro-SP, a única solução imediata para a Usina de Floralco é a venda da empresa. “Se ela for vendida e algum empresário tiver interesse em retomar as atividades, há esperança de que os trabalhadores possam voltar ao trabalho, porque não há outra usina que absorva essas pessoas na região”, finalizou o presidente da entidade.
A Central presta respaldo jurídico à situação da Usina de Floralco, o que se torna imprescindível para nortear os sindicatos e as federações no que diz respeito aos caminhos a serem seguidos e às providências as serem tomadas para ajudar os trabalhadores o mais rápido possível. Além disso, a CSB participa das assembleias junto ao Ministério do Trabalho para garantir que os valores devidos aos trabalhadores sejam pagos o mais breve possível.
