Dirigentes estão preocupados com projetos que já começam a tramitar no Legislativo
Dirigentes da CSB RS e da Fessergs foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Luís Augusto Lara na tarde desta segunda-feira (25). As entidades manifestaram seu apoio à luta pela instalação da CPI dos Incentivos Fiscais, instrumento importante para abrir a “caixa preta”, e sua preocupação com os projetos que já começam a tramitar no Legislativo. Dois deles devem entrar em votação nesta terça-feira (26).
A PEC 242/15 propõe a extinção da licença-prêmio por assiduidade ao servidor estadual e a criação, no seu lugar, da licença capacitação, mas sem projeto de como isso será implementado.
Já a PEC 261/16 propõe a substituição da noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria, e do tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade, aos servidores federais, estaduais e municipais, de modo a adequar a redação da Carta Estadual à Federal, o que resultará em perda de direitos para os servidores.
As entidades, representadas por diversos dirigentes, expuseram o quadro delicado que se apresenta com a reforma da previdência apoiada pelo governador Eduardo Leite, com a preterida instituição de uma alíquota emergencial de 8% aos servidores, aumentando para 22% o desconto de previdência.
Esse valor, somado ao desconto do IPE Saúde de 3,1% e ao do imposto de renda de 27,5% fecharia em 52,6%, causando uma redução de salário de natureza confiscatória, ainda mais em vencimentos que estão há cerca de cinco anos sem reposição da inflação.
“Acreditamos também que a discussão sobre Sonegação Fiscal possibilitaria esclarecer as verdadeiras razões da crise financeira que há décadas trava o desenvolvimento do Estado. Solicitamos ainda atenção especial na discussão do Piso Regional dos Trabalhadores”, afirmou o presidente da CSB RS e da Fessergs, Sérgio Arnoud.
O deputado Lara destacou que a Assembleia vai promover uma série de audiências públicas para debater as propostas do Executivo, e apresentou as plataformas de gestão da AL, como a destinação dos recursos do Imposto de Renda para entidades sociais – campanha que será lançada no mês de março.
O presidente Lara convidou a Fessergs e a CSB para participar ativamente das audiências públicas que devem ser realizadas nas nove regiões dos Coredes no estado, ao longo do semestre, iniciando por Caxias do Sul, no dia 15 de março.
Os encontros serão realizados em sextas-feiras alternadas, com a finalidade levar às discussões para fora da Assembleia. Lara garantiu que o papel de sua gestão na Assembleia será proporcionar o diálogo para que nenhum projeto seja votado sem debate.
A Central e a Fessergs irão participar fazendo o contraponto às privatizações e reduções de direitos que possam vir por parte do governo.
“Precisamos de um serviço público forte e atuante, que corresponda às necessidades da população gaúcha” reiterou o presidente Arnoud.
Fonte: CSB-RS
