Dirigentes de todo o Brasil irão articular no Congresso Nacional pela derrubada do projeto de lei que prejudica os servidores e as empresas públicas
Nos dias 5 e 6 de abril, a CSB organizará uma mobilização em Brasília contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 22/03/2016, que propõe a renegociação das dívidas dos governos estaduais e do Distrito Federal com a União em troca de enormes prejuízos aos servidores públicos. Dirigentes sindicais de todo o Brasil farão uma ação de panfletagem no dia 5, no aeroporto de Brasília, a partir das 8 horas, para aguardar a chegada dos deputados e senadores que voltam de seus estados de origem. No dia 6 a programação contempla uma extensa mobilização no Congresso, junto aos parlamentares, pela derrubada do PLP 257. Os sindicalistas pretendem conversar com os parlamentares para expor a eles as consequências danosas que o Projeto trará a todos os servidores públicos brasileiros.
A medida impõe restrições aos entes federados e propõe a devastação do serviço público em todos os níveis por meio do congelamento dos salários, aumento das alíquotas previdenciárias dos servidores de 11% para 14%, cancelamento de concursos e privatizações das empresas públicas. Se os municípios e estados quiserem renegociar suas dívidas com a União, terão que, em 180 dias após a assinatura, sancionar e publicar leis determinando: o corte de 10% das despesas mensais com cargos; não concederão aumento de remuneração dos servidores de qualquer título; suspensão da contratação de pessoal. Além disso, o PLP determina a redução da folha de pagamento dos comissionados; demissão de servidores, imposição de previdência complementar; limitação de progressões funcionais e a redução de indenizações. Essas medidas têm o objetivo de retirar recursos das empresas públicas para o pagamento dos juros da dívida pública.
Segundo Antonio Neto, presidente da CSB, é fato que os governos estaduais e municipais precisam urgentemente da renegociação das dívidas para seu equilíbrio financeiro. “Mas não é justo que o povo seja punido com o desmantelamento dos serviços públicos, pois é isso que irá ocorrer com o arrocho fiscal a ser pulverizado pelo País”, disse o dirigente.
De acordo o secretário dos servidores públicos da Central e presidente da Federação dos Servidores Municipais do Espírito Santo (Fespumees), Jorge Nascimento, a CSB foi a primeira central a se posicionar contra esse projeto de lei que representa o fim do servidor público. “Nós, da Central dos Sindicatos Brasileiros, iremos lutar para que esse despautério que é PLP 257 não seja aprovado pelos parlamentares. Essa medida não vai apenas prejudicar o servidor, ela vai exterminar com os servidores. O congelamento dos salários irá prejudicar milhares de famílias e a própria economia. Além disso, enquanto os sindicatos têm lutado por melhorias trabalhistas e para criação de planos de cargos e carreiras onde não há, vem esse PLP e quer acabar com essa conquista”, argumenta.
Nascimento explica que essa lei sinaliza a precarização do trabalho e a piora na qualidade dos serviços públicos. “O PLP 257 inviabiliza a execução do Plano Nacional de Educação ou quaisquer iniciativas que visam combater o quadro dramático em que se encontra o SUS. Vamos mobilizar dirigentes no País inteiro contra os retrocessos. Caso essa lei seja aprovada, haverá uma greve nacional”, disse.
Cosme Nogueira, secretário de Formação Sindical da CSB e presidente da Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais (FESERP/MG), afirma que o PLP 257 representa uma grande ameaça para todos os servidores e trabalhadores brasileiros. “Essas medidas que retiram os direitos trabalhistas não vão se restringir apenas aos servidores, por isso é muito importante mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras contra essa medida. Nós, na CSB, pedimos aos nossos sindicatos filiados de todas as categorias que se juntem a nós nessa luta. Com a união, poderemos vencer mais essa batalha”, convocou o secretário.
Leia aqui o Projeto de Lei Complementar 257 de 2016 na íntegra
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Acesse abaixo os materiais para a mobilização contra o PLP 257:
Dirigente, imprima aqui o seu panfleto contra o PLP 257
Para fazer o download do cartaz da campanha contra o PLP 257, clique neste link
