CSB enfrenta MP 905 em Brasília

Projeto do Governo pode causar demissões em massa; empresas se beneficiariam com incentivo fiscal

Na última quarta-feira (11), uma audiência pública foi realizada na Câmara dos Deputados promovendo debate sobre o contrato de trabalho Verde Amarelo através da MP 905/19.

O vice-presidente da CSB, Leandro Allan Vieira, esteve na audiência representando a central sindical, para ele essa MP é uma aberração que exclui os sindicatos representativos da área dos trabalhadores, reduz a alíquota do FGTS de 8% para 2%, retira o poder do Ministério Público de estabelecer qualquer acordo com as empresas para melhorar o ambiente de trabalho de todos os gêneros e privilegia pessoas de 18 a 29 anos, porque assim as empresas receberão benefícios fiscais na contratação de pessoas nessa faixa de idade. Como resultado, poderá desencadear no mercado de trabalho demissão em massa de pessoas com 30 anos em diante.

O vice-presidente também explanou que a CSB vem combatendo esse projeto e dialogando com todos os representantes possíveis. “É um projeto muito covarde que o governo vem fazendo e a CSB está se posicionando contra a aprovação dessa MP, andando de gabinete em gabinete e levando aos deputados o anseio real do povo, isso é nada mais que injustiça e que seja estabelecida a permanência no mínimo os direitos sociais, que é o 13º, férias, FGTS e o tratamento isonômico entre trabalhadores independentemente da idade. Continuamos participando das audiências públicas deixando claro nosso posicionamento” afirmou Leandro.

Entenda a MP 905:

Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Limita a contratação total de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a vinte por cento do total de empregados da empresa. Determina que a modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo permitirá a contratação de trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio nacional, com contrato de trabalho celebrado por prazo determinado, por até vinte e quatro meses, a critério do empregador. Isenta as empresas de parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos

Compartilhe:

Leia mais
Camara aprova teto salario minimo e mudança bpc
Corte de gastos: Câmara aprova teto para aumento do salário mínimo e mudança no BPC
CSB na Secretaria nacional da juventude conjuve
CSB assume cadeira no Conjuve, conselho que debate políticas públicas para a juventude
codefat aprova calendario pagamento abono salarial 2025
Conselho aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2025; confira datas
regras aposentadoria 2025 reforma da previdência
Haverá ajuste na idade para pedir aposentadoria em 2025; entenda as novas regras da previdência
Câmara aprova fim da desoneração da folha de pagamento
Câmara aprova imposto mínimo de 15% sobre lucro de multinacionais, seguindo padrão da OCDE
aumento salário mínimo 1954 getúlio vargas
O que aconteceu no Brasil depois que Getúlio aumentou em 100% o salário mínimo
Fachada tst
TST derruba regra da reforma trabalhista que limitava acesso à Justiça gratuita; entenda
trabalhadora obrigada a mostrar os seios
Empresa é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a mostrar os seios para superior
paralisação sindimetropolinato ônibus porto alegre
Rodoviários da região de Porto Alegre paralisam atividades por reajuste salarial não pago
Flavio Dino e Rubens Paiva
Lembrando Rubens Paiva, Dino defende que Lei da Anistia não se aplica a ocultação de cadáver