Seminário realizado nesta quarta-feira (28), no Auditório Nereu Ramos, teve o objetivo de apresentar aos parlamentares a realidade do agente penitenciário
Dirigentes representantes dos agentes penitenciários e parlamentares participaram de intenso debate, promovido nesta quarta-feira (28), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que prevê a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. O encontro foi realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
O objetivo do evento foi buscar o apoio dos deputados na tramitação do projeto. “Quisemos trazer o parlamentar para dentro do debate para que ele possa ter conhecimento de causa”, afirmou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará e vice-presidente da CSB CE, Valdemiro Barbosa.
O projeto prevê a constitucionalização da categoria inserindo-a no artigo 144 da Constituição Federal. Se a Câmara aprovar a matéria, os agentes terão os mesmos direitos da carreira policial, como aposentadoria especial. A matéria dá também condições de autogestão e organização.
“Foi um encontro para mostrar para a sociedade a importância da criação da polícia penal, da estruturação do sistema penitenciário. As facções criminosas foram organizadas e se potencializaram dentro dos presídios por conta do abandono do Estado. O Estado não investiu e permitiu que isso acontecesse”, contou Barbosa.
No entendimento do dirigente, “a polícia penal vem para resgatar essa questão do investimento e controle para que a gente com mais efetivo, com equipamentos de última geração, com inteligência, possa ter de volta o controle das unidades”, explicou.
Entre os deputados presentes estavam Cabo Sabino (PR- CE), Major Olímpio (SD-SP), Lincoln Portela (PRB-MG) e Cabuçu Borges (PMDB – AP).
