CSB defende a inserção detalhada de práticas antissindicais em nova Instrução Normativa

Em reunião com o procurador-geral do Trabalho, o presidente Antonio Neto afirmou que a criação do documento é fundamental para nortear os setores envolvidos na relação capital-trabalho

Juntamente com as demais centrais sindicais, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participou, na tarde da última quarta-feira (24), de reunião com o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, em Brasília. Em um momento de ataque ao movimento sindical e aos direitos dos trabalhadores, as centrais trataram de temas como condutas antissindicais, negociação coletiva, custeio sindical e meio ambiente e a saúde do trabalho.

Representado pelo seu presidente Antonio Neto, a Central apresentou algumas práticas antissindicais como base para a construção de uma nova Instrução Normativa (IN) para orientar não somente o movimento sindical, mas também os sindicatos patronais e o próprio Ministério Público do Trabalho (MPT).

Entre as práticas antissindicais vistas frequentemente contra os trabalhadores e entidades estão a intimidação dos trabalhadores durante campanha salarial, impedimento da realização de reuniões do sindicato dentro da empresa, proibição de campanha de filiação sindical nos locais de trabalho, utilização de instrumentos tecnológicos para monitorar, constranger, interferir  e manipular a livre expressão, em assembleias, além de dispensa do trabalho, transporte ao sindicato e confecção e distribuição de carta de oposição para se oporem  aos descontos definidos em assembleia, entre outros.

Para o presidente da CSB, a reunião é importante para o movimento sindical, que tem o MPT como grande parceiro.

“O Ministério Público é um aliado do movimento sindical, quanto mais próximos estivermos, melhor será a atuação dos sindicatos e melhor será a visão do MPT sobre a ação sindical. Com isso, estaremos mais fortalecidos e eles poderão separar o joio do trigo. O MPT foi muito importante na reunião da OIT, quando da denúncia da reforma trabalhista. Nós queremos aumentar essa aliança para o enfrentamento de uma possível gestão ultraliberal de supressão de direitos e contra organismos de defesa dos trabalhadores, seja MPT, Justiça do Trabalho e sindicatos”, explicou Neto.

A consultora jurídica da Central Augusta Raeffray, que também participou da reunião, analisa a reunião como um momento importante na luta das entidades.

“O encontro foi interessante na medida em que o MPT reconhece que a alteração legislativa feriu o sustento do movimento sindical e que não é possível que se possa instituir contribuição apenas dos sócios da entidade sindical. Mais ainda, ante a acentuada responsabilidade frente à negociação coletiva em tempos de negociado sobre legislado. Há que se ter estrutura para um produtivo processo negocial. Outro ponto importante que eu particularmente venho falando com as entidades sindicais é para que tomemos as medidas necessárias contra práticas antissindicais, seja levando a denúncia ao MPT, seja ingressando com Ação Civil Pública. Esse é um enfrentamento imperioso para que criemos essa cultura e para servir pedagogicamente para o setor patronal. Temos realizado esse tipo de ação com êxito”, finalizou Augusta.

A reunião também contou com a presença do Coordenador Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, Hélio Hilário Valentim, e do Coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Leonardo Osório Mendonça.

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