Centrais sindicais reuniram-se com o presidente em exercício no Palácio do Jaburu, em Brasília. Para CSB, reforma da Previdência Social não é prioridade.
O presidente da República Michel Temer reuniu-se em almoço, nesta sexta-feira (10), com representantes da CSB, Força Sindical, UGT e Nova Central. Durante a reunião no Palácio do Jaburu, a derrubada do Projeto de Lei Complementar 257/2016 – que propõe a renegociação das dívidas dos estados em troca de enormes prejuízos aos servidores públicos – e a manutenção de direitos trabalhistas e previdenciários foram defendidas pela Central.
De acordo com o presidente da CSB, Antonio Neto, apesar do furor em torno da pauta a respeito da reforma na Previdência Social, o atual contexto político-econômico brasileiro pede o debate sobre um dos mais resistentes entraves ao crescimento do País: o desemprego. Segundo últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego alcançou o maior índice da série histórica do indicador no trimestre encerrado no mês de abril, 11,2%.
“A principal prioridade da Central é a discussão da geração de empregos porque, hoje, já são mais de 11,4 milhões de brasileiros desocupados. Então, neste encontro, nós aproveitamos a oportunidade para reivindicar uma legislação que permita às empresas, com executivos envolvidos em escândalos de corrupção, a continuidade de seus trabalhos. Que os executivos sejam presos e que as multas também sejam deles, mas não das companhias, para, assim, as empresas voltarem a funcionar rapidamente com o objetivo de gerar empregos e renda aos trabalhadores”, destaca Neto.
O dirigente ainda afirma que a reforma tributária e a redefinição do pacto federativo são outros assuntos que deveriam estar nas mesas de negociação. Encaminhado pelo Poder Executivo Federal ao Congresso, o PLP 257 propõe a interrupção do reajuste salarial e da realização de concurso por dois anos, a elevação da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a instituição do regime de previdência complementar como compensações financeiras para aumentar o prazo de pagamento dos débitos dos entes federados em até 240 meses – um retrocesso intensamente enfrentado pela CSB.
Este ano, a Central encabeçou um ato nacional contra o Projeto, na frente do Congresso, em Brasília. “Diferente do que foi divulgado, a Seguridade Social, cujo um dos braços é a Previdência, está superavitária. Só em 2015, a pasta teve um superávit de R$ 16,1 bilhões. Por isso, nós levamos ao presidente Temer as preocupações do trabalhador com as ameaças de recuo nos direitos trabalhistas. Além disso, a Previdência possui várias fontes rentáveis disponíveis”, ressalta o sindicalista.
Para Neto, a legalização de jogos, a cobrança do passivo de empresas com a Previdência e a venda dos imóveis e ativos do INSS já garantiriam uma alta arrecadação ao benefício. “Nós temos nossas propostas. Vamos ver agora quais são as propostas do governo”, pondera o dirigente.
Reivindicações dos trabalhadores
Durante o almoço, representantes dos odontologistas do Sistema Único de Saúde e dos agentes penitenciários do Distrito Federal aproveitaram para levar ao conhecimento do presidente Michel Temer as reivindicações das categorias. Leandro Allan, presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (SINDPEN/DF), levantou a bandeira da constitucionalização e regulamentação da carreira dos agentes penitenciários do Brasil.
Já a presidente do Sindicato dos Odontologistas no Estado da Paraíba (Sindodonto/PB) e da Federação Nacional dos Odontologistas, Joana Batista Oliveira, entregou em mãos um documento que reclama pela regularização do piso salarial nacional dos cirurgiões-dentistas. O texto reivindica o respeito ao inciso V, do Art. 7º, da Constituição Federal, que determina um piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho exercido.
Segundo Antonio Neto, Temer se mostrou muito receptivo às reivindicações de todas as categorias e repetiu “que não vai mexer nos direitos dos trabalhadores” – promessa reiterada durante visita do ministro do Trabalho e Previdência Social Ronaldo Nogueira à CSB. Na ocasião, o líder da pasta afirmou que “as centrais sindicais terão assento permanente no Ministério” e que “nenhuma medida será anunciada sem antes ser construída uma base sindical”.
“O presidente Michel Temer sempre está aberto ao diálogo. E mais uma vez, no pouco período de governo, ele recebe os dirigentes sindicais para conversar com tranquilidade, mostrando que quer contar com os trabalhadores para que ele possa colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento, da geração de empregos, da recuperação econômica. Ele sabe que sem o Congresso e sem os atores sociais, não tem como governar”, avalia.
Na próxima segunda-feira (13/06), o movimento sindical volta a se encontrar com representantes do governo na reunião do Grupo de Trabalho sobre Emprego e Renda, em Brasília.
