Se aprovado, Projeto de Lei proibirá o transporte individual remunerado por carros particulares
Em defesa da aprovação do Projeto de Lei 5587/2016, o vice-presidente da CSB e diretor do Sindicato dos Taxistas do Ceará (SINDITAXI/CE), Francisco Albuquerque Moura, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (23), para levantar a bandeira de luta pelo fim do transporte clandestino no País. A votação do PL, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT/SP), está prevista para o dia 07/12 após aprovação do caráter de urgência no dia 06/12.
Sob a conclusão de que é “imperiosa a correção do[s] texto[s] [das Leis 12.587/2012 e 13.103/2015] para manter incólume a regulamentação dos serviços de transporte público individual de passageiros nos Municípios brasileiros, haja vista que o crescimento do transporte clandestino, inclusive por meios tecnológicos, está impactando negativamente na gestão pública, além de desconstruir o mercado de táxi”, mais de 30 deputados presentes na reunião expressaram apoio à causa dos trabalhadores legalizados.
De acordo com Francisco Moura, o engajamento demonstrado pelos parlamentares já é um passo importante para a vitória do Projeto. “No nosso entender, levando em considerações as leis, como o Código de Trânsito Brasileiro, apenas os taxistas podem realizar o transporte individual de passageiros. Assim, fomos conclamar os deputados para apoiarem essa luta e salvar a categoria que, hoje, está ameaçada de extinção”, afirma Moura, que destacou a presença da CSB na audiência como única central participante da reunião.
Ainda segundo o vice-presidente da Central, “a concorrência desumana, predatória, que está sendo feita por aplicativos que cadastram carros particulares para o transporte remunerado, com preço abaixo do mercado, tem o objetivo de sucatear o sistema e criar um monopólio”. “Por isso, os taxistas de todo o Brasil prometem encher Brasília nos dias 6 e 7 de dezembro”, assegurou.
O Projeto de Lei 5587/2016 também foi assinado pelos deputados Luiz Carlos Ramos (PTN/RJ), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Renata Abreu (PTN/SP), Laudivio Carvalho (SD/MG) e Rôney Nemer (PP/DF).
