Secretário de Mobilização da Central no Ceará criticou a Lei de Responsabilidade Fiscal, falta de concursos e de investimento
O secretário de Mobilização da CSB Ceará e vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Sindagri), Dimas Oliveira, ministrou palestra nesta quarta-feira (6) sobre precarização no serviço público. A exposição foi promovida durante a VI Conferência Nacional e I Internacional de Defesa Agropecuária, que acontece em Salvador, na Bahia.
Durante a palestra, o dirigente focou suas críticas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Entretanto, de acordo com ele, a legislação “é o primeiro ato de ‘legalização’ da terceirização porque limita gasto com servidores, e não os gastos com os terceirizados”.
Dimas Oliveira afirmou que o governo não dá “condições necessárias para que os servidores executem sua função de servir ao público como deveria ser feito”. “Isso faz com que o Estado denigra o serviço público e venda a terceirização como melhor alternativa”, pontuou.
O secretário também frisou que a falta de promoção de concursos públicos faz com que aumente a contratação de terceirizados.