Dirigentes sindicais reivindicaram a permanência da NR-12
Nos dias 5 e 6 de abril, aconteceu em Brasília a reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho e Previdência Social. A comissão tem por objetivo participar os representantes dos trabalhadores do processo de revisão ou elaboração de regulamentações na área de segurança e saúde no trabalho, e de normas gerais relacionadas às condições de trabalho.
No encontro, os dirigentes sindicais debateram sobre a possível retirada da NR-12, que dispõe sobre a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos – proposta pela Câmara dos deputados – e a NR-35, que estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.
A Central dos Sindicatos Brasileiros foi representada no encontro por Francisco Erivan Pereira, secretário de Saúde do Trabalhador, e por Claudio Ferreira dos Santos, primeiro secretário de Segurança do Trabalho.
Segundo Francisco Erivan Pereira, a CSB, durante a reunião, solicitou a retirada imediata do pedido de suspensão da NR12 da Câmara e do Senado. “A retirada da NR-12 representa menos segurança para os trabalhadores. Nós, da CSB, iremos direcionar nossos esforços em uma campanha nacional contra a suspensão desta norma. Faremos reuniões com trabalhadores e setores envolvidos para debater as questões. Também promoveremos cursos com técnicos e trabalhadores de atualização das normas regulamentadoras”, afirmou. O dirigente também reiterou a necessidade de incluir na NR-12 anexos que disponham sobre a normas de segurança do trabalho nas categorias da panificação, confeitaria, açougue e mercearia.
De acordo com Claudio Ferreira dos Santos, outro fator preocupante é a reserva de mercado proposta pela bancada empresarial da CTPP quanto à NR-35. “Os empresários desejam que seja incluída na norma regulamentadora 35 a nomenclatura ‘profissional legalmente habilitado’ – remetendo ao engenheiro de segurança do trabalho a responsabilidade da elaboração de projetos e definição do sistema de ancoragem para os trabalhadores temporários nos serviços em altura. Quando se utiliza o termo ‘profissional legalmente habilitado’, se cria uma reserva de mercado aos engenheiros, e nós entendemos que outros profissionais da segurança e saúde do trabalho também possuem habilidades para tratar do tema”, argumentou.
Durante a reunião da comissão, também foi proposta a criação de uma norma regulamentadora de edifícios e condomínios para prevenir acidentes trabalho e pela prevenção de doenças por contato, como dermatites. “Participar destes debates são fundamentais. A Comissão debate as questões de segurança e saúde no trabalho no Brasil; por isso é fundamental para o mundo do trabalho a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho”, disse Santos.
As próximas reuniões da Comissão Tripartite Paritária Permanente, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, acontecerão nos dias 28 e 29 de junho, 20 e 21 de setembro e 22 e 23 de novembro de 2016.
