Lamentavelmente, o Brasil volta a integrar, pelo segundo ano consecutivo, a lista dos países que descumprem as convenções internacionais da OIT, desta vez por infringir a Convenção nº 98, que trata sobre o direito de negociação coletiva e representação sindical.
As centrais sindicais e organizações não governamentais, utilizando-se de suas representações, apresentaram os problemas de perseguição direta do governo brasileiro, em desrespeito ao convencionado internacionalmente, diante do grande descumprimento dos direitos humanos, da falta de diálogo social e da clara perseguição à organização sindical.
Tal demanda foi firmada por todos os membros integrantes da Comissão de Aplicação de Normas, incluídos os trabalhadores, governos e empregadores, apesar das tentativas do governo brasileiro de barrar as denúncias, que foram verificadas localmente pelos especialistas da OIT.
Tal decisão da OIT, escritório da Organização das Nações Unidas (ONU), tende a gerar impactos na economia, uma vez que evidencia concorrência desleal, com reflexos no preço final dos produtos e serviços, em comparação com os demais 185 Estados-parte da ONU, dado o trabalho degradante com custo menor pelo Brasil que os Estados-parte que cumprem as convenções da OIT. Medidas que, contudo, não têm aumentado os postos de trabalho no Brasil e tendem a ser ampliadas pela proposta do Presidente da República, que questiona “se os trabalhadores querem trabalho ou direitos”.
A CSB reafirma sua luta em defesa do Trabalho Decente, com respeito a direitos e o Diálogo Social.
