Central dos Sindicatos Brasileiros

CSB apoia veto do governo ao fim da multa do FGTS por demissão imotivada

CSB apoia veto do governo ao fim da multa do FGTS por demissão imotivada

Entidade conclama seus sindicatos filiados a exercerem pressão sobre os parlamentares de suas bases para que o veto não seja derrubado

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) apoia o veto da Presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que acabava com a multa de 10% sobre o saldo do FGTS, devida pelos empresários que promovem a demissão imotivada.

A tentativa de acabar com a multa de 10% não interessa aos trabalhadores, e sua aprovação foi articulada pelos mesmos grupos econômicos que tentam impor a tercerização predatória, que barram a aprovação da Convenção 158 da OIT (que impede a demissão imotivada) e são contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

A CSB conclama seus sindicatos filiados a exercerem pressão sobre os parlamentares de suas bases para que o veto não seja derrubado, pois resultaria num prejuízo enorme para o País, uma vez que geraria um impacto superior a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) por ano nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS) e comprometeria investimentos importantes na área social, como o programa Minha Casa, Minha Vida.

Destacamos ainda que o empresariado brasileiro não pode se queixar das inúmeras desonerações promovidas pelo Governo Federal nos últimos anos, e a retirada de mais esta fonte de financiamento dos parcos recursos destinados a investimentos é um equívoco, especialmente num momento em que o Brasil precisa recuperar o seu potencial de crescimento.

Antonio Neto

Presidente