O dia do Servidor Público é comemorado devido ao decreto nº 1.713 de 28 de outubro de 1939 que estabeleceu os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos.
Servidor público é um funcionário que trabalha para a população, não para o governo. Essa é uma distinção básica para entendimento da função desse tipo de trabalhador para a sociedade.
Pode ser um trabalhador nas esferas municipais, estaduais ou federais. O serviço público e, em consequência, o trabalho do servidor, visa suprir as necessidades essenciais da população, como saúde, segurança e educação.
Atualmente os servidores lutam contra a PEC 32 – a chamada “Reforma Administrativa”, no momento, estagnada no Congresso Nacional. A suposta reforma provocará sucateamento das respectivas carreiras em todo o país. Uma das alterações destacadas pela categoria é referente à estabilidade do(a) servidor(a) público(a), já que o texto da PEC prevê a demissão de servidores estáveis e extinção de cargos na administração pública. O trecho dá brecha para a perseguição no ambiente de trabalho e para a corrupção, já que o servidor não terá segurança para denunciar um esquema de corrupção, por exemplo.
É fundamental valorizar o servidor público, afinal é um trabalhador imprescindível para o desenvolvimento e pleno funcionamento do país.
