Segundo a decisão, servidores com duplo vínculo terão que optar por apenas uma função
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (Senpa) está convocando todos os servidores enfermeiros, que serão prejudicados pelos efeitos do Decreto 1950, publicado no Diário Oficial do estado no último dia 28 de dezembro de 2017, que coloca fim ao duplo vínculo. A reunião acontece na próxima quarta-feira (24), na sede do sindicato, localizado na cidade de Campina (PA).
Com diversas reclamações de servidores de todo estado, o sindicato planeja entrar com o mandado de segurança para tentar reverter a decisão do governo. Segundo a presidente do sindicato, Antonia Trindade, o decreto exige que os servidores com duplo vínculo escolham qual função desejam continuar.
“Esse decreto diz que quem está concomitante vai ter que optar. Para nossa categoria da enfermagem, isso já se tornou uma rotina, não no sentido do concomitante, mas sim de sair de um emprego e ir para outro. Por isso, vamos entrar com mandado de segurança para amparar esses enfermeiros que têm duplo vínculo, uma vez que nossa carga horária de 30 horas semanais não nos impede de realizar a função sem prejudicar o serviço e sem se prejudicar”, explicou a presidente do Senpa, garantindo que a medida reduzirá drasticamente os salários dos trabalhadores.
Com argumento de que precisa “arrumar a casa”, o decreto diz que caso o servidor não faça a opção de um dos dois cargos e persista na acumulação, ele será indicado como agindo de má-fé, e em consequência será julgado em um processo administrativo disciplinar com possível demissão e devolução das quantias remuneratórias durante o período de acumulação.
Segundo Antonia Trindade, contra qualquer ato ilícito, o governo deveria analisar caso a caso, e não simplesmente generalizar a situação.
