Governo abre concurso para agências reguladoras, mas sindicato alerta: “insuficiente”

Sindicato alerta que concurso para agências reguladoras não resolve graves problemas; entenda – Na última terça-feira (18), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, anunciou a abertura de concursos para preencher 2.840 cargos efetivos na administração federal, mas a notícia foi alvo de críticas por parte do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação).

Oito agências reguladores foram incluídas neste anúncio, mas o sindicato alertou que as vagas destinadas a esses órgãos são insuficientes, em vista da profunda defasagem dos quadros, e desproporcionais na comparação com outros na lista.

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O Sinagências criticou especialmente as apenas 50 vagas destinadas à Anvisa, agência que está “à beira do colapso” devido à falta de servidores. De acordo com dados do próprio sindicato, a agência de vigilância sanitária contava com cerca de 3 mil trabalhadores em junho de 2005. Hoje, este número é de 1.368 funcionários, ou seja, caiu para menos da metade.

“A Anvisa desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública e na garantia de condições sanitárias adequadas. É fundamental que o governo e as autoridades competentes reconheçam a importância de investir em pessoal qualificado e suficiente para que a agência possa desempenhar suas funções de forma efetiva. Apenas 50 servidores não resolve [o problema]”, afirma o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira.

Situação na Anvisa

Segundo o sindicato, a implantação da Lei nº 10.871, em maio de 2004, resultou na redução de mais de 50% no número de servidores de seu quadro permanente ao longo dos anos.

O setor mais afetado é o das Coordenações de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (CVPAFs). Os pontos são compostos, majoritariamente, por servidores do Quadro Específico, que passaram de 1300 servidores para menos de 300. Sendo concedidas as aposentadorias dos servidores do Quadro Específico, os cargos são extintos por força de lei.

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“Esse fato impacta significativamente na redução dos servidores, na medida em que não há criação de novas vagas na mesma proporção. Em 2020 foram concedidas 41 aposentadorias. Atualmente, cerca de 245 servidores já poderiam se aposentar”, afirma a agência reguladora em relatório oficial.

Ou seja, quase metade da força de trabalho da Anvisa não existe mais, enquanto as demandas se multiplicaram nos últimos 20 anos com a abertura de novos portos e aeroportos, que levou à maior movimentação de pessoas, comércio e produtos de saúde.

Vagas anunciadas

Dos 19 órgãos que serão contemplados nesta mais recente leva de concursos anunciados, oito são para agências reguladoras. No entanto, a quantidade de vagas vai de 30 a 70, apesar da defasagem ser de milhares de postos em cada órgão.

Das 2.840 vagas abertas, 895 são destinadas ao IBGE e 650 ao próprio MGI. Juntos, os dois órgãos terão mais de 50% dos postos anunciados.

Confira abaixo a relação completa das vagas disponibilizadas em cada órgão:

Arte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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