A regulamentação da jornada dos enfermeiros será uma grande conquista para os profissionais de saúde
A Comissão de Legislação Participativa promove hoje seminário sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, previsto no projeto de Lei 2295/00, que reduz para 30 horas semanais essa jornada.
A carga de trabalho desses profissionais hoje no setor privado é a da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43), fixada em 44 horas semanais. Já no setor público, muitos estados e municípios já adotam 30 horas. A proposta altera a Lei 7498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.
O evento foi proposto pelo deputado Dr. Grilo (SDD-MG). Segundo ele, o objetivo é promover um amplo debate a respeito das condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, bem como tratar da regulamentação da sua jornada de trabalho.
Pronto para o Plenário
O parlamentar considera “indiscutível” a importância da regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. “Não há intenção de criar privilégios, mas reconhecer a importância e a singularidade da natureza dos serviços desses profissionais da saúde, propiciando condições laborais satisfatórias para que haja um melhor atendimento à população, de maneira digna e eficaz.
Ele ressalta que a aprovação da regulamentação da jornada dos enfermeiros “será uma conquista não apenas dos profissionais de saúde, mas de toda a sociedade brasileira”. O projeto tem urgência e já foi analisado pelas comissões temáticas e está pronto para a pauta do Plenário.
Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os deputados representantes das seguintes instituições:
– Conselho Federal de Enfermagem (Cofen);
– Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS);
– Federação Nacional de Enfermagem (FNE);
– Associação Brasileira de Enfermagem (Aben);
– Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten);
– Confederação Nacional de Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); e
– Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem.
Fonte: Agência Câmara Notícias
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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