Comissão do Senado aprova proposta do governo de assalto ao seguro-desemprego e abono salarial

A Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 665 aprovou, nesta quarta-feira, 29 de abril, o relatório proposto pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). Foram 12 votos favoráveis ao parecer e 7 contra. A base aliada do governo votou em massa a favor do parecer do senador, que altera as regras para concessão de seguro-desemprego e abono salarial. No relatório, Paulo Rocha propôs o período de doze meses de carência de trabalho para a primeira solicitação do seguro-desemprego e de nove meses para a segunda requisição, mantendo-se a regra da Medida (seis meses) para o terceiro pedido do benefício. A MP 665, inicialmente, previa 18 meses de carência para a solicitação do primeiro benefício e 12 para a seguinte.

Referente ao abono salarial, o relator sugeriu que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para receber o benefício. Na MP, o período exigido passa para seis meses de trabalho sem interrupção. Antes da Medida, bastava comprovar um mês de trabalho.

A CSB reitera seu posicionamento de não aceitar a proposta aprovada na Comissão. Para o presidente da Central, Antonio Neto, embora o relatório tente amenizar os efeitos da Medida, ela ainda é danosa e atinge milhões de trabalhadores. “Quando houve a reunião do senador Paulo Rocha com as centrais sindicais, nenhuma delas concordou com as alterações apresentadas. Porque nós não iremos negociar redução de direito para os trabalhadores”, criticou.

O dirigente ainda lembra que as medidas irão atingir os mais pobres e os mais jovens. “A alta rotatividade no primeiro emprego é enorme, por isso é muito difícil os jovens conseguirem o tempo necessário para receber o benefício. Eles normalmente ficam seis meses no emprego. Os trabalhadores rurais, por causa das safras, também enfrentam essa dificuldade de ter 18 meses de carteira assinada. O governo não pode querer reajustar as contas em cima do trabalhador. Ouvimos aqui que essas Medidas servem para ajustar as contas e fazer o Brasil crescer mais, mas isso não pode ser feito às custas dos trabalhadores. Se querem ajustar o orçamento, que tributem as novas fortunas. Também é necessário ratificar a Convenção 158 da OIT, que impede as demissões imotivadas e arbitrárias. Essas são só algumas das alternativas que o governo tem para que não sejam retirados os direitos dos trabalhadores”, disse Antonio Neto.

Confira a lista dos parlamentares que votaram pelo CORTE dos direitos dos TRABALHADORES:

Parlamentares que votaram a favor do governo e contra os trabalhadores

Garibaldi Alves Filho (PMDB –RN), senador: Sim

Ângela Portela (PT-PR), senadora: Sim

Humberto Costa (PT- PE), senador: Sim

José Pimentel (PT-CE), senador: Sim

Paulo Rocha (PT-PA), senador: Sim

Assis Gurgacz (PDT-MA), senador: Sim

Benedito de Lira (PP- AL), senador: Sim

Newton Cardoso (PMDB –MG), deputado: Sim

Celso Jacob (PMDB- RJ), deputado: Sim

Manoel Junior (PMDB –PB), deputado: Sim