Dia 28 de Outubro não é o dia do servidor. Todo dia é dia dele. Todo dia ele serve a sociedade quase que invisivelmente. Todo dia é dia do Enfermeiro, do Médico, do Bombeiro, do Policial, do Fiscal do INDEA, dos Analistas e Técnicos da Área Meio, dos Peritos Criminais, Escrivães, Investigadores,Papiloscopistas e, tantas outras imprescindíveis categorias de Servidores Públicos.
Não existem aplausos, muito menos apoio por parte da sociedade. Existem sim, muitas críticas, que mais atribuo ao desconhecimento que por má-fe. Além da população estar sendo levada a pensar mal do servidor público, em razão de uma narrativa insistente de parte da grande mídia em confundir e, não esclarecer fatos relacionados ao estado e suas falhas na prestação dos serviços públicos.
Existe uma tentativa de confundir o político com os servidores. Eles com sua popularidade enlameada e seus privilégios históricos, estão sendo passados a população como servidores, como parte do estado, e NÃO SÃO. Eles são o mal necessário, infelizmente, pois é preferível a pior das democracias a qualquer ditadura!
Eles, os POLÍTICOS, com seus milhares de contratados e cargos em comissão que carregam no bolso, que fazem de tudo pelo “chefe”, inclusive praticar atos de corrupção, são responsáveis pela maioria, ou quase totalidade, das práticas espúrias contra o erário. Não por acaso os setores de licitação são loteados de cargos de livre nomeação e exoneração, os comissionados. Nas áreas de engenharia, nas OSS’s entre outras, a mesma coisa.
Basta utilizarmos como exemplo as 10 últimas grandes operações policiais no estado e, levantarmos quantos eram SERVIDORES de CARREIRA. Chuto que de cada 100 investigados, menos de 2% sejam de carreira. Dois exemplos em dois governos diferentes: o escândalo da SEDUC, nenhum servidor de carreira. Todos cargos comissionados, incluindo o Secretário de Educação, indicados por deputados. O escândalo dos maquinários no governo Maggi idem. Secretário de Fazenda e de Administração indicado pelo Governador e, empresários corruptores os responsáveis pelo roubo de mais de 40 Milhões. Nenhum servidor de carreira envolvido!
E por que este baixo índice de envolvimento em corrupção? Por que temos estabilidade, que vem sofrendo ataques, e é o que nos garante compromisso com a continuidade. O que nos permite ter liberdade intelectual para poder decidir sem medo o que está certo, dentro da lei, e o que é irregular. Ou seja, não é por que um chefe me manda fazer algo ilegal, que eu conhecedor das leis e regras, o farei. Meu Parecer será sempre pela LEGALIDADE, outro princípio constitucional que seguimos. E tudo com atos formais, cumprindo ainda o princípio constitucional da transparência dos atos públicos. É por isso que presamos pela nossa estabilidade. Para poder ZELAR pelo patrimônio do estado e, brigar por melhorias nos serviços públicos, SEM TEMOR de represálias dos Secretários indicados por deputados e partidos.
Não é o salário do servidor que causa rombo nas contas públicas. Além de ser hiperdimencionada a questão de “altos salários”, pois que não usam os parâmetros corretos. Primeiro, os servidores do poder executivo não têm os privilégios dos políticos, de certas castas do judiciário, MP e TCE’s. Não temos carro a disposição. Não temos telefone para cada um. Não temos motorista. Nem dezenas de assessores. E nem devemos ter, nem eles também.
Segundo, é importante dizer que trabalhamos na MAIOR EMPRESA DO ESTADO, que é o governo. Ele tem de oferecer ao cidadão desde a segurança das famílias, à assistência médica e educacional, além de estradas e toda sorte de serviços. E para isso o estado precisa de PESSOAL, de profissionais bem qualificados, que dominem a rotina daquele serviço e garantam sua continuidade. O Estado não pode parar para alguém chegar e aprender a função. Por isso são escolhidos os melhores (ou mais estudiosos) via concurso público. Um Analista da Área Meio com perfil de Economista, tem de conhecer dos sistemas internos de uma Secretaria de Fazenda, com responsabilidade de Analisar dados fiscais e financeiros extremamente complexos, com legislações tributárias quase indecifráveis ao homem comum. E por isso precisam ser bem remunerados. Pois aquilo fará a diferença, ainda que não saibam disso, para toda a população.
Neste dia 28, temos de comemorar sim, o despertar da consciência de classe. Comemorar a clareza para nós com que os servidores públicos estão sendo atacados e por quem e, lá na frente, dar o troco nas urnas. Votou contra, não volta!. Comemorar a tomada de consciência política e o discernimento de quem serve ao povo e quem serve ao grande capital apenas. Comemorar nosso espírito de luta, que mesmo um pouco adormecido, está ali, dentro de nós, como um vulcão prestes a erupir e mostrar sua força incomparável. Temos muita luta para garantir nossas conquistas de outrora e as vindouras, e construir um serviço público cada vez mais humano e próximo aos anseios da população.
Nunca é demais lembrar, que o salário dos servidores, altos ou baixos, vão direto ao comércio local, aos bens e serviços vendidos pelos empresários deste estado, aos pequenos e médios empreendedores, que deveriam reconhecer mais isso, ao contrário de ficar dando vazão às políticas de arrocho financeiro impostas pelo governo, pois quem perde é o comércio a indústria e os prestadores de serviço. E quem ganha são apenas os banqueiros que tiram mais de R$ 900 milhões por anos da economia local com pagamento do governo de juros e amortização da dívida pública.
Enquanto isso,nosso Imposto de Renda Retido na Fonte, somente dos servidores do poder executivo, geram mais de R$ 1 (UM) BILHÃO em tributos para Mato Grosso, dinheiro que o governo precisa contabilizar na receita corrente líquida, e não o faz. Esse valor é maior do que paga de ICMS todo agronegócio, tantas as renúncias e incentivos fiscais, beneficiando “meia dúzia” de financiadores eleitorais.
Servidores públicos de carreira, jamais esmoreçam nem se envergonhem de ser o que são. Servir às pessoas é o ato mais nobre que alguém pode praticar, e fazemos isso todos os dias. Vamos lutar sempre por um serviço público melhor e contra os desmandos dos políticos em nossas pastas e secretarias. Uni-vos!
Antonio Wagner Oliveira é Advogado, servidor público estadual, e Vice Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros seccional MT, além de membro do Fórum Sindical e do Núcleo de MT pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
Fonte: Olhar Direto
