CSB reiterou sua posição contrária às MPs 664 e 665 e pela regulamentação da prestação de serviço especializado
A CSB e representantes das demais centrais sindicais se reuniram com o senador Paulo Paim (PT-RS), na terça-feira, 26 de maio, para debater o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a prestação de serviço especializado, e as Medidas Provisórias 665 e 664, que alteram a concessão de direitos trabalhistas e previdenciários. A Central foi representada por Wesley Bastos, secretário-geral do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF).
Os dirigentes debateram alternativas às MPs 664 e 665, e a CSB reiterou sua posição contrária ao corte nos direitos trabalhistas. Sobre o PL 4330, a Central se manifestou contra a terceirização do setor público. “No encontro nós defendemos a derrubada das medidas que representam um retrocesso nos direitos trabalhistas e também defendemos a regulamentação da prestação de serviço no setor privado para abarcar os trabalhadores que estão abandonados”, disse o dirigente.
“Defendemos a regulamentação da prestação de serviço porque existem cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados sem nenhum tipo de regulamentação, e muitos estão à margem dos direitos trabalhistas. Porém lutamos contra a terceirização no setor público, pois isso representaria perda na qualidade da prestação do serviço. Além de precarizar o servidor público e ser porta de entrada para a corrupção”, completou.
