Movimento sindical deve elaborar um projeto para a regulamentação do direito de greve, que será entregue ao Senado
Representantes das centrais sindicais CSB , Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CUT e CGTB se reuniram com o senador Paulo Paim (PT – RS), nesta quinta-feira (10), para debater a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o direito à negociação coletiva, direito de greve e afastamento de dirigentes do setor público. A CSB foi representada por Flávio Werneck vice-presidente e presidente Sindipol-DF, e por Antonieta de Cássia D. de Faria (Tieta), diretora de relações sindicais institucionais do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (SISIPSEMG). Um texto sobre o posicionamento do movimento sindical com relação ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 710/11, que regulamenta o direito de greve, será apresentado no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), entre os dias 13 e 14 de maio. O documento elaborado pelas centrais também será entregue a Paulo Paim, que se mostrou aberto ao diálogo.
O texto atual do PLS 710/11 apresenta pontos polêmicos e vem sendo discutido com as centrais desde 2013, uma vez que há 25 anos a proposta aguarda aprovação do Congresso. Os principais pontos criticados pelo movimento sindical são: efetivo de 60% (podendo chegar a 80%) para os serviços essenciais; comunição de greve com 10 dias de antecedência ao poder público e à sociedade; ataque à liberdade sindical ao criar critérios para que os sindicatos possam deliberar greve; judicialização do movimento etc. “O projeto como está protege o governo, e não os trabalhadores. Estamos nos organizando para defender o direitos dos servidores”, disse Flávio Werneck.
Sem a regulamentação, a cada período de negociação, o servidor é obrigado a fazer três ou quatro greves. Uma para pedir ao governo a abertura de negociação, para dizer ao governo que está descontente; outra para dar termo à negociação; e outra para que o governo encaminhe o projeto de lei ao Congresso, que vota o que foi negociado. Segundo o vice-presidente da CSB, a negociação coletiva diminui a necessidade de o servidor fazer greve. “Não queremos estimular a greve, mas sim criar um espaço para a negociação coletiva. As paralisações são consequências da ausência de conversa e falta de reposta do governo às reivindicações dos servidores públicos”, avaliou.
Segundo Tieta, é de suma importância que o movimento sindical participe da elaboração do documento que irá regulamentar o direito de greve, pois envolve questões de interesse de toda a classe trabalhadora. “O texto que será enviado por nós precisa ser aceito na íntegra pelo governo. Precisamos ter cuidado para preservar e garantir os direitos dos trabalhadores. Na proposta inicial do FONACATE, eles acabaram por ferir alguns direitos, como o de não permitir que os funcionários públicos dos serviços militares realizem greve e também estabelecer um limite mínimo de filiados nos sindicatos para que os funcionários públicos sejam liberados e possam atuar como dirigentes sindicais. Isso tudo vai contra as lutas do movimento sindical”, disse a diretora.
Para o Werneck, sem a regulamentação da Convenção, permanece no País o tratamento desigual entre os trabalhadores do setor privado e do serviço público. “ O direito de greve deve ser igual para todos, sob pena de o servidor ser reduzido a uma subcategoria, inferior ao trabalhador da iniciativa privada. Isso configura uma verdadeira desigualdade. O texto construído pelas centrais precisa ser aceito na íntegra. Nós lutamos pelo poder de diálogo e conciliação entre os servidores públicos e o governo”, afirmou Werneck.
Reivindicações das centrais sindicais
Sobre o efetivo nos serviços essenciais, as centrais reivindicam 30% dos trabalhadores na ativa durante as paralisações. “O percentual de 60% a 80% da proposta acaba por proibir um direito que é facultado pela Constituição Federal. Isso cerceia o direito de greve dos servidores públicos”, criticou Flávio Werneck. Além disso, as centrais pedem que haja reajuste salarial com base na inflação e a criação de uma data-base nacional para toda a categoria dos servidores públicos.
