Manifesto reivindica diminuição da jornada de trabalho, redução da taxa de juros e investimentos no mercado interno
A CSB junto às demais centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB e NCST – divulgaram, durante a Assembleia Nacional dos Trabalhadores/as pelo Emprego e pela Garantia de Direitos, um documento com as principais propostas do movimento sindical brasileiro à retomada do desenvolvimento econômico e social do País. Inspirado pelos direitos garantidos na Constituição Federal, o manifesto lista oito pontos em defesa da geração de empregos, da CLT e do fortalecimento da Previdência. O encontro aconteceu, nessa terça-feira (26), no estado de São Paulo.
Reunidas pela proteção dos quase 12 milhões de desempregados registrados no Brasil pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela classe trabalhadora ainda na ativa, as lideranças sindicais levantaram três bandeiras unificadas na crença de que apenas com organização e mobilização os cidadãos poderão “resistir e combater as ameaças às relações de trabalho”.
Representante da CSB no evento, o secretário-Geral da Central, Alvaro Egea, afirma que é com esta unidade que se constrói a luta necessária a novas conquistas e ao impedimento de retrocessos. “A nossa mobilização é para chamar a atenção de que os trabalhadores não estão sozinhos. Nós vamos fazer pressão no Congresso, buscar o setor empresarial e trabalhar no sentido de invertermos as pautas da Casa. Nenhuma política que retirava direitos gerou empregos”, discursou o dirigente na Assembleia.
Ainda segundo Egea, o que o movimento sindical quer é uma “política de crédito para a população, às empresas; baixa de juros e volta do crescimento econômico” – medidas elencadas no documento das centrais junto às reivindicações pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, retomada do investimento na Petrobrás e pelo destravamento do setor de construção e incentivo às políticas de fortalecimento da indústria brasileira.
De acordo com o documento do movimento sindical, “o mercado interno só se viabiliza se as pessoas estiverem empregadas e recebendo salários, o que prova a história recente do País”, aspecto prioritário ao desenvolvimento nacional na visão do vice-presidente da CSB, Francisco Moura.
“Sem investimentos no País e enquanto tivermos essa taxa de juros extraordinária (14,25% ao ano), que beneficia apenas os banqueiros, o Brasil não voltará a se desenvolver. Para garantirmos os postos de trabalho aos brasileiros, precisa se pensar em uma política de desenvolvimento nacional sob a qual as empresas domésticas terão condições de movimentar o mercado”, afirmou Moura.
Leandro Allan, vice-presidente da CSB, também presente no ato, ainda salientou que “a união das centrais nada mais é do que a união, a cara e a força do trabalhador”. “A importância do ato unificado mostra a unidade e harmonia das categorias. E isso é muito importante para o atual contexto político do País porque o Brasil passa por uma crise em que governantes tentam retirar direitos e fazer com que o trabalhador pague a conta da corrupção”, ressaltou Allan.
Outra pauta debatida pelos presentes foi a incontestável soberania da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Contra o chamado “negociado sobre o legislado”, fator primário da precarização das relações trabalhistas e da fragilização da organização da classe operária, as lideranças sindicais argumentaram a favor das negociações coletivas “como instrumento para o avanço das condições legalmente previstas”, mas sem abrir mão “do patamar mínimo legal assegurado pela CLT e pela Constituição Federal de 1988”.
“O negociado sobre o legislado é um tapa na cara dos trabalhadores porque a garantia da classe está na CLT. Esta postura simplesmente rasga essa conquista. É preciso que o governo ouça as centrais sindicais e o clamor das ruas. O que nós queremos é ampliar o leque de direitos, melhorar a qualidade de vida das categorias, salários dignos, distribuição de renda, mas não à custa dos trabalhadores”, argumentou o secretário de Formação Sindical da CSB, Cosme Nogueira.
O dirigente aproveitou para destacar a importância das centrais, sindicatos e federações na manutenção e defesa dos direitos historicamente adquiridos. Para Nogueira, “sem o movimento sindical, o trabalhador seria totalmente desprotegido e estaria sempre à margem das principais discussões do País”. “Tudo passa por aqui. O movimento é importantíssimo na vida dos trabalhadores e da sociedade porque realmente ele faz o contraponto das forças da elite dominante. E com certeza, jamais vamos alcançar uma sociedade mais justa e igualitária se não existir a representação da classe trabalhadora”, enfatizou.
A Previdência e Seguridade Social também não ficaram de fora do debate. Aprovado por unanimidade, o documento das centrais rejeita a reforma proposta pelo governo federal, que inclui: a definição de uma idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres, desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo, nivelamento do tratamento previdenciário entre trabalhadores urbanos e rurais e a incorporação do Ministério da Previdência Social ao Ministério da Fazenda.
A CSB, desde o seu II Congresso, realizado em Brasília, no mês de fevereiro, tem defendido o superávit da Seguridade Social brasileira – o que sustenta a resistência contra a reforma no sistema previdenciário do País. De acordo com a economista Denise Gentil, palestrante do evento, ao contrário do que é divulgado pela grande mídia, a Seguridade Social teve um superávit de R$ 35,5 bilhões em 2014 e R$ 16,1 bilhões em 2015.
Nas fileiras da CSB durante a Assembleia, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (SINAB), Lucio Bellentani, garantiu que nenhum retrocesso será aceito pela categoria dos aposentados e que a equiparação da idade para se aposentar entre gêneros é inadmissível. “As mulheres e os trabalhadores rurais têm uma condição diferenciada que precisa ser analisada com cautela. Agora, igualar a aposentadoria dos militares, que continuam a receber como se estivessem ativos, aos dos trabalhadores industriais já é um assunto que não só pode como deve ser amplamente debatido”, concluiu Bellentani.
Para conferir a íntegra do documento assinado pelos presidentes das seis centrais sindicais auferidas, clique aqui.
Veja abaixo mais declarações dos dirigentes da CSB presentes na Assembleia das centrais:
Paulo de Oliveira – 1º secretário de Organização e Mobilização da CSB:
“A importância do ato é unificar as bandeiras das centrais e fazer realmente uma reunião em torno da defesa dos direitos dos trabalhadores. Nós passamos por um momento extremamente delicado, onde se coloca em risco todos aqueles direitos que foram conquistados a duras penas. É um momento de união, e a CSB tem um papel fundamental nisso através da força e da liderança do Neto. Precisamos fortificar uma luta mais atuante para que se impeça mudanças como a prevalência do negociado sobre o legislado e a terceirização – assuntos que preocupam e que efetivamente podem retirar direitos dos trabalhadores.”
Jorge Antonio da Silva Nascimento – secretário dos Servidores Públicos:
“O País passa por um momento difícil, os trabalhadores sofrem muitas ameaças de retirada de direitos, e a importância deste evento consiste em justamente tentar dar respostas à classe trabalhadora. Hoje, é preciso investir no mercado e fortalecer as empresas, principalmente as pequenas e micro que pagam encargos absurdos. A indústria nacional pede atenção.”
Paulo Oyamada – 1º secretário dos Trabalhadores Rurais:
“Para voltar a crescer, o País precisa investir mais na agricultura e nas indústrias, além de proteger o trabalhador rural, porque é ele que tem mais desgaste na vida ao trabalhar de sol a sol. Este trabalhador não tem condição de sobreviver no mesmo sistema do trabalhador urbano e, por isso, não podemos aceitar igualar o tratamento entre essas duas classes.”
Igor Tiago Pereira – Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiba e Região:
“O Brasil precisa de mais incentivos às empresas, dar mais oportunidade de qualificação aos trabalhadores para o mercado de trabalho. Nossas empresas, hoje, estão muito defasadas, não estão conseguindo competir com os mercados mexicano ou chinês. É por esta razão que eu acredito que temos que nos unir para tentar reverter este quadro e gerar mais empregos aos brasileiros.”
