Movimento sindical busca derrubada do Projeto de Decreto Legislativo do Senado nº 43 de 2015, que restringe direitos trabalhistas
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado irá realizar uma audiência pública, na terça-feira, 8 de setembro, às 9h, para debater com as centrais sindicais e representantes da sociedade civil a segurança no trabalho. O encontro faz parte do ciclo de debates promovido pela Casa sobre “O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação”.
O debate convocado pelo senador Paulo Paim (PT–RS) vai discorrer sobre o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) nº 43 de 2015, que susta a aplicação da Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. A NR 12 prevê a implementação de mecanismos de segurança que impeçam danos físicos ao trabalhador que opere máquinas, possibilitando a sua paralisação imediata em caso de defeitos. A CSB será representada na audiência por Erivan Pereira, presidente do Sindicato dos Movimentadores de Mercadorias de Santos e Região.
O PDS 43/15, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), está para ser votado em regime de urgência no Senado. O movimento sindical luta pela derrubada do Projeto, já que representa um retrocesso nos direitos trabalhistas.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, entre 2011 e 2013 ocorreram 221.843 acidentes com máquinas, o que representa 17% dos acidentes de trabalho típicos ocorridos no período.
A audiência será realizada em caráter interativo. Para participar com comentários ou perguntas, acesse o Portal e-Cidadania – www.senado.leg.br/ecidadania – ou ligue para o Alô Senado no número-0800612211.
Serviço
77ª Reunião (Extraordinária) – Audiência Pública – CDH,
Data: 08/09/2015,
Horário: 9 horas
Local: Plenário nº 2, da Ala Senador Nilo Coelho – Senado Federal – Brasília
