Texto aprovado foi elaborado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (19) o Projeto de Lei 8078/14, do Poder Executivo, que transforma os seis cargos da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal (DF) – perito criminal, perito médico-legista, agente de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista policial e agente penitenciário – em cargos de nível superior.
Desde 1996, já é exigido o nível superior de escolaridade para o ingresso nas carreiras, mas elas continuaram legalmente como carreiras de nível médio. Com a mudança no nível, as carreiras poderão reivindicar melhorias nas suas atribuições, equiparação com salários de cargos equivalentes e a ocupação de cargos de comando da Polícia Civil do DF.
O texto aprovado foi elaborado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com uma emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) para renomear o termo “agente de polícia”, previsto na proposta do Executivo, para “agente de polícia de custódia”, como está na lei atual. “Estamos falando de uma das polícias mais bem preparadas do Brasil. O curso superior é considerado no ingresso, mas não nas estruturas, essa é a diferença”, disse a deputada.
O relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), disse que o principal efeito será o resgate da auto-estima das carreiras do DF, que embora sejam completamente preenchidas por servidores com nível superior, não têm esse reconhecimento, nem as mesmas prerrogativas. “E também deve ser a âncora para que os estados passem a considerar as carreiras da mesma forma, porque lá essa seria uma lei estadual”, disse.
Histórico
Os policiais do DF passaram a cobrar com mais intensidade o reconhecimento do nível superior para as categorias durante a tramitação da Medida Provisória 650/14, que garantiu o curso superior para determinados cargos da Polícia Federal.
PMDB e PR chegaram a apoiar uma emenda para garantir o nível superior aos policiais civis do DF durante a votação da MP, mas a proposta foi rejeitada.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade, e por isso será analisada em Plenário.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara Notícias
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Patricia Roedel
