A Camisaria Colombo e a cooperativa Coop Retail foram condenadas a pagar uma indenização solidária de R$ 1 milhão por danos morais e dumping social, que é quando a Justiça entende que um negócio reduziu seus custos a partir da eliminação de direitos trabalhistas. A sentença da 11ª Vara do Trabalho foi divulgada nesta segunda-feira (24).
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª região, que tem sede em Campinas (SP), que pediu que a empresa formalize a relação de trabalho dos funcionários de suas lojas em todo o país.
Se a camisaria não formalizar os contratos, ela receberá uma multa de R$ 5 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. A sentença também determina que a empresa deixe de utilizar mão de obra fornecida por cooperativas de trabalho.
A Coop Retail tem 30 dias para rescindir os contratos que possui e deve se abster de fornecer mão de obra sem autonomia ou em substituição de funcionários. A pena também é de R$ 5 mil por trabalhador irregular.
As duas empresas devem também apresentar em até 10 dias todos os contratos firmados de mão de obra cooperada, sujeitas à multa de R$ 50 mil por contrato sonegado e operações de busca e apreensão em unidades onde tais documentos possam estar guardados.
Detalhes do caso
A investigação sobre o caso começou em 2019, quando o Sindicato dos Empregados no Comércio de Mogi Guaçu fez uma denúncia de que os empregados da Camisaria Colombo eram obrigados a fazer parte da cooperativa para trabalhar nas lojas, informou o MPT.
Após a denúncia, o então Ministério do Trabalho e Previdência fez uma ação de fiscalização e autuou a empresa por manter trabalhando sem registro um empregado demitido sem justa causa e recebendo indevidamente o seguro-desemprego. Os fiscais também constataram que havia funcionários “sem respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente”.
Entre junho de 2020 e março de 2021, foram realizadas audiências entre poder público e empresas, mas a varejista se recusou a fechar um termo de ajuste de conduta (TAC), e a cooperativa não compareceu.
Em resposta à uma notificação feita pelo MPT, a Camisaria Colombo afirmou que tinha um contrato de prestação de serviços com a Coop Retail para fornecimento de mão de obra para a atividade-fim e teve uma redução de 50% nos gastos, o que a levou a substituir 100% de seus funcionários por cooperados.
A varejista disse ainda que estava reestruturando o negócio e reduziu o número de lojas pelo país de 420 para 180 devido a um processo de recuperação judicial.
Fonte: G1
Leia também: Juiz nega indenização a doméstica que serviu família por 44 anos sem salário
