Os Projetos de Lei (PL) 407 e 413/2016 tramitam no Senado Federal
Por unanimidade, a Câmara dos Vereadores de Junqueirópolis, a 640 km da capital paulista, aprovou, no último dia 20 de fevereiro, moção de apoio aos Projetos de Lei (PL) 407/2016 e 413/2016, de autoria dos senadores Ivo Cassol (PP) e Gleisi Hoffmann (PT), que atualmente tramitam no Senado Federal. Os projetos, que já foram aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, regulamentam e limitam as taxas de juros cobradas por bancos e financeiras, que hoje são as mais elevadas do mundo.
A moção, de autoria do vereador Miguel Claudio (PT), ainda cita a cobrança de juros elevadíssimos como uma das causas que impedem as empresas de produzir, bem como limita o empreendorismo, além de representar, na prática, “um assalto ao bolso do consumidor e à economia do País”.
Os juros e taxas do refinanciamento dos cartões de créditos também são alvos dos projetos.
PL 407/2016
O projeto do senador Ivo Cassol limita as taxas cobradas no refinanciamento dos cartões de créditos a duas vezes a remuneração do Certificado de Depósito Bancário (CDI), que é a referência para o custo de captação dos bancos.
PL 413/2016
Projeto da senadora Gleisi Hoffmann; prevê que, nas operações de créditos com garantia real, as taxas de juros ficam limitadas a no máximo duas vezes a taxa Selic vigente no dia da assinatura do contrato. Nas demais operações, as taxas de juros limitam-se a quatro vezes a Selic.
