A proposta segrega cerca 700 bilhões para o combate ao coronavírus
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 481 votos a 4, o texto-principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra. Foram contrários os deputados Cezinha Madureira (PSD-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Glauber Braga (Psol-RJ) e Átila Lira (PP-PI).
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou a votação em segundo turno para terça-feira (5), às 11h.
A proposta segrega cerca de R$ 700 bilhões do orçamento de 2020 para ações de combate ao coronavírus e permite ao Banco Central (BC) fazer compra direta de créditos, sem a intermediação de instituições financeiras.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou mais cedo nesta segunda-feira (4) versão atualizada do relatório da PEC (íntegra).
Duas mudanças foram feitas em relação ao texto aprovado pelo Senado. Como são supressões e não modificações de mérito, o texto não precisa voltar para análise dos senadores. Uma delas foi a retirada do trecho que obrigava as empresas beneficiadas pela matéria a não demitirem.
Outra alteração foi a exclusão do artigo que especificava quais tipos de créditos o BC podia fazer compra. Desta forma, o rol de possibilidade de compra do BC é ampliado.
As mudanças feitas pelo relator foram votadas de forma separada e aprovadas por 326 a 143 votos.
Pontos rejeitados
Os deputados rejeitaram os 8 destaques ao texto, que visavam modificar o texto principal. A maioria deles limitava a ampliação do poder do BC na compra de créditos ou retirava totalmente este trecho da PEC. O relator solicitou rejeição dos destaques, sob a justificativa de que eles poderiam levar o texto de volta ao Senado.
Um dos objetivos do texto – idealizado pelo presidente da Câmara,Rodrigo Maia (DEM-RJ) – é autorizar o governo a fazer gastos relacionados à pandemia sem ter de atender à limitação pela regra de ouro, que impede a União de gerar dívida para despesas correntes sem previsão orçamentária.
Desse modo, o Executivo fica liberado para destinar recursos ao Ministério da Saúde e adotar outras ações emergenciais em meio à crise do coronavírus sem o risco de incorrer em crime de responsabilidade fiscal, o que poderia ensejar inclusive um pedido de impeachment.
A proposta também pretende dar agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do governo durante o estado de calamidade pública.
Senado limita ampliação de poder do BC
O relator no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), apresentou no dia 15 de abril a última versão de seu parecer (íntegra) e acatou restrições sobre a atuação do Banco Central na compra direta de crédito, além das já previstas no relatório anterior.
Anastasia atendeu a pedidos da oposição para que as empresas beneficiadas com esses créditos não usem os recursos para pagar lucros e dividendos de seus acionistas. O ponto referente à atuação da autoridade monetária foi o que suscitou mais debate entre os congressistas.
Anastasia também excluiu do texto a criação do Comitê Gestor da Crise, que seria presidido pelo presidente Jair Bolsonaro. O senador de Minas Gerais considera não haver necessidade de criação de um grupo para gerenciar o orçamento de guerra, já que pela Constituição Federal o Executivo já tem essa prerrogativa.
Via: Congresso em Foco
