Trabalho decente é prioridade do Brasil no comando do GT sobre Emprego do G20

O Grupo de Trabalho (GT) sobre Emprego do G20 apresentou nesta terça-feira (20) as pautas prioritárias a serem discutidas durante a presidência rotativa do G20 pelo Brasil, até novembro. Cerca de representantes de 50 países e organismos internacionais convidados participaram da primeira reunião do grupo.

O Brasil estabeleceu que os temas prioritários durante sua gestão são a geração de empregos formais e a promoção do trabalho decente; a equidade e igualdade de gênero; a criação de empregos de qualidade como forma de garantir inclusão social e combater a pobreza; a necessidade de uma transição justa diante das transformações digitais e energéticas; e o uso das tecnologias como meio de melhorar a qualidade de vida e de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras.

A partir disso, os países vão debater os temas destacados e também poderão apresentar políticas relacionadas ao tema. No decorrer do ano, uma declaração será construída pelas lideranças do GT e deverá marcar o compromisso dos ministros do Trabalho, Empregos e Seguridade Social do grupo do G20. Em seguida, essa declaração será apresentada aos chefes de estado, na cúpula final, em novembro.

Após a reunião, a subchefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Maíra Lacerda, garantiu que o GT sobre Emprego do G20 vai priorizar o modelo de desenvolvimento sustentável que não deixe ninguém para trás.

“Discutimos entregas concretas porque a nossa presidência do G20 tem a intenção de ser uma presidência que entregue propostas e realizações. Também falamos um pouco sobre a coleta de dados que a gente faz anualmente no âmbito desse grupo de trabalho. E a nossa intenção é construir, finalmente, depois de dois anos, uma declaração de ministros em torno de algumas questões de impasses geopolíticos, neste ano”, contou.

Conforme detalhado por Maíra Lacerda, as entregas concretas para este ano que o Brasil planeja são:

– Um repositório de políticas de proteção social dos trabalhadores

– Fazer com que membros e convidados apoiem a Coalizão Global da Organização Internacional do trabalho (OIT) pela Justiça Social

– Encorajar os países a aderirem à Coalizão Internacional pela Igualdade de Pagamento, iniciativa da OIT, da ONU Mulheres e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

– Efetivar e restaurar o subgrupo de trabalho do G20 sobre desigualdades e sobre o rendimento do trabalho.

Políticas brasileiras

No balanço sobre a reunião, Maíra adiantou que os temas foram bem recebidos pelos países, e iniciativas do governo brasileiro em curso também foram destacadas aos participantes, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, a erradicação do trabalho infantil e a promoção da equidade entre mulheres e homens no trabalho.

“Temos uma rede de saúde e segurança do trabalho, que se encontra de maneira lateral ao nosso grupo de trabalho, que é formado pelos ministérios do trabalho do grupo. Eles estudam e elaboram estudos e apresentações relacionadas ao combate ao trabalho escravo, à inspeção do trabalho no geral, ao combate ao trabalho análogo ao escravo. Então, esse tema, especificamente, é quase uma unanimidade no grupo.”

A representante do MTE ainda explicou que as políticas de trabalho, cada vez mais, têm impacto global. “A pobreza não fica mais isolada no país. A gente sabe que ela vai de um país para o outro. Então, até os países chamados de mais desenvolvidos estão interessados em debater esse tipo de coisa por causa das questões de migração”.

Primeiro encontro

A primeira reunião presencial do GT sobre Emprego do G20 está agendada para 28 e 29 de março e será dedicada aos debates sobre igualdade de gênero e a promoção da diversidade no mundo do trabalho, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

Na ocasião, o Ministério das Mulheres pretende lançar o primeiro relatório de transparência depois que a Lei da Igualdade Salarial  sancionada em julho de 2023.

Leia também: Mulheres que trabalham têm renda 20% menor que homens, e desemprego é maior entre elas

Fonte: Agência Brasil (editado)

Foto: Matheus Damascema/MTE

Compartilhe:

Leia mais
Camara aprova teto salario minimo e mudança bpc
Corte de gastos: Câmara aprova teto para aumento do salário mínimo e mudança no BPC
CSB na Secretaria nacional da juventude conjuve
CSB assume cadeira no Conjuve, conselho que debate políticas públicas para a juventude
codefat aprova calendario pagamento abono salarial 2025
Conselho aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2025; confira datas
regras aposentadoria 2025 reforma da previdência
Haverá ajuste na idade para pedir aposentadoria em 2025; entenda as novas regras da previdência
Câmara aprova fim da desoneração da folha de pagamento
Câmara aprova imposto mínimo de 15% sobre lucro de multinacionais, seguindo padrão da OCDE
aumento salário mínimo 1954 getúlio vargas
O que aconteceu no Brasil depois que Getúlio aumentou em 100% o salário mínimo
Fachada tst
TST derruba regra da reforma trabalhista que limitava acesso à Justiça gratuita; entenda
trabalhadora obrigada a mostrar os seios
Empresa é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a mostrar os seios para superior
paralisação sindimetropolinato ônibus porto alegre
Rodoviários da região de Porto Alegre paralisam atividades por reajuste salarial não pago
Flavio Dino e Rubens Paiva
Lembrando Rubens Paiva, Dino defende que Lei da Anistia não se aplica a ocultação de cadáver