Em Bauru (SP), Caixa Econômica não libera FGTS sem homologação no sindicato

De acordo com o presidente do SEAAC, a homologação é importante para que o trabalhador saiba se os valores recebidos estão minimamente corretos

As unidades da Caixa Econômica Federal de Bauru, em São Paulo, estão recusando a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores dispensados por empresas que não realizaram homologações no sindicato. A informação foi recebida e divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Bauru e Região (SEAAC), entidade filiada à CSB.

No dia 23 de novembro, o SEAAC protocolou ofício junto ao Ministério do Trabalho, com notificação à Caixa Econômica Federal, solicitando que as eventuais rescisões sem homologação sejam comunicadas ao sindicato. A entidade prevê a homologação na Convenção Coletiva.

“A Caixa encaminhou [o ofício] ao setor responsável, segundo eles, e agora veio a informação de que as homologações, as decisões contratuais, o saque do FGTS, vão passar a requerer as homologações”, afirmou o presidente do SEAAC, Lázaro Eugênio.

Na avaliação do dirigente, “para o sindicato é importante que a homologação aconteça para que a entidade possa informar ao trabalhador minimamente que os valores pagos estão corretos. E para que possa também fazer alertas em relação ao cumprimento ou descumprimento dos direitos previstos em Convenção Coletiva”, explicou.

Segundo ele, o procedimento também traz benefícios às empresas. “A homologação gera uma validade daquele ato de rescisão contratual, e sem a homologação aquele ato fica perdido, amanhã pode ser questionado, e o ônus da prova é sempre da empresa”, completou.

A Caixa também teve o mesmo entendimento no ano passado na cidade de Guarulhos, em São Paulo. Veja aqui mais detalhes.

Compartilhe:

Leia mais
falecimento adriano de souza oliveira sinserpu
CSB e Fesmig lamentam falecimento de Adriano de Souza Oliveira, presidente do Sinserpu
governo proíbe cobrança de taxas no pix
Governo revoga novas regras do Pix e publica MP que reforça gratuidade do serviço
fernando haddad isenção imposto de renda 2025
Governo estuda maneira de manter isenção de IR até dois salários mínimos em 2025, diz Haddad
pauta stf 2025 direito do trabalho
Contribuição assistencial, vínculo em apps e outros temas trabalhistas na pauta da Justiça em 2025
fake news taxar pix 5 mil reais
Receita não vai taxar Pix acima de 5 mil mensais; entenda novas regras alvo de fake news
fake news taxação pix receita federal desmente
Novas regras do Pix não afetarão trabalhadores autônomos, diz Receita Federal
empresa demite todas as mulheres e contrata homens
TST condena empresa por demitir todas as mulheres e substituí-las por homens
inss-convoca-4-milhoes-para-fazer-prova-de-vida
Aposentados e pensionistas do INSS terão reajuste até fevereiro; saiba novos valores em 2025
valores seguro-desemprego 2025
Novos valores do seguro-desemprego para 2025 são definidos com reajuste pelo INPC; confira
centrais sindicais nota sobre mudanças na meta
Centrais sobre Meta: Pela soberania nacional, contra o imperialismo midiático