De acordo com o presidente do SEAAC, a homologação é importante para que o trabalhador saiba se os valores recebidos estão minimamente corretos
As unidades da Caixa Econômica Federal de Bauru, em São Paulo, estão recusando a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores dispensados por empresas que não realizaram homologações no sindicato. A informação foi recebida e divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Bauru e Região (SEAAC), entidade filiada à CSB.
No dia 23 de novembro, o SEAAC protocolou ofício junto ao Ministério do Trabalho, com notificação à Caixa Econômica Federal, solicitando que as eventuais rescisões sem homologação sejam comunicadas ao sindicato. A entidade prevê a homologação na Convenção Coletiva.
“A Caixa encaminhou [o ofício] ao setor responsável, segundo eles, e agora veio a informação de que as homologações, as decisões contratuais, o saque do FGTS, vão passar a requerer as homologações”, afirmou o presidente do SEAAC, Lázaro Eugênio.
Na avaliação do dirigente, “para o sindicato é importante que a homologação aconteça para que a entidade possa informar ao trabalhador minimamente que os valores pagos estão corretos. E para que possa também fazer alertas em relação ao cumprimento ou descumprimento dos direitos previstos em Convenção Coletiva”, explicou.
Segundo ele, o procedimento também traz benefícios às empresas. “A homologação gera uma validade daquele ato de rescisão contratual, e sem a homologação aquele ato fica perdido, amanhã pode ser questionado, e o ônus da prova é sempre da empresa”, completou.
A Caixa também teve o mesmo entendimento no ano passado na cidade de Guarulhos, em São Paulo. Veja aqui mais detalhes.
