Segunda edição do evento, restrito para advogados, realizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho acontece nos dias 9 e 10 e outubro
Acontece nos dias 9 e 10 de outubro, em Brasília, a segunda edição da Jornada de Direito Material e Processual da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O evento abordará a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e contará com oito comissões temáticas, que discutirão 24 temas relacionados à reforma.
A cerimônia de abertura acontecerá às 9h30 do dia 9, com uma conferência do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado.
Com a colaboração da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT/MPT), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), a jornada tem como objetivo aprofundar o debate e elaborar enunciados sobre os principais temas decorrentes da reforma, para servir aos juristas como base de apoio e parâmetros à aplicação da nova legislação.
Estimular o debate e o acúmulo crítico sobre o assunto, além de apresentar propostas jurídicas e contribuir para o aprimoramento científico do Direito do Trabalho, por meios de novos conceitos e novas propostas, também faz parte da finalidade do evento.
Durante a jornada, os participantes poderão apresentar propostas de interpretação da nova lei em outros grupos temáticos, como:
1 – Aplicação subsidiária do direito comum e do direito processual comum. Princípio da intervenção mínima. Prescrição trabalhista e prescrição intercorrente. Grupo econômico e sucessão de empresas;
2 – Jornada de trabalho. Banco de horas. Remuneração e parcelas indenizatórias. Danos extrapatrimoniais: tarifação e outros aspectos;
3 – Prevalência do negociado sobre o legislado. Negociação coletiva (aspectos formais). Saúde e duração do trabalho. Ultratividade das normas coletivas;
4 – Trabalhadora gestante e trabalhadora lactante. Trabalhador autônomo exclusivo. Hiperssuficiente econômico. Arbitragem e cláusula compromissória;
5 – Comissões de representação de empregados. Dispensas individuais e coletivas. Procedimento de quitação anual. Programas de demissão voluntária;
6 – Teletrabalho. Contrato de trabalho intermitente. Contrato de trabalho a tempo parcial. Terceirização;
7 – Acesso à justiça e justiça gratuita. Honorários advocatícios. Honorários periciais. Litigância de má-fé e dano processual;
8 – Sistema recursal e limitações à edição de súmulas. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ação de homologação de acordo. Aspectos gerais da execução trabalhista
O evento é restrito para advogados. Os interessados em participar da jornada e enviar propostas de enunciados devem realizar a inscrição no site da Anamatra.
