A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24), com emendas, o Projeto de Lei 1054/15, do deputado Deley (PTB-RJ), que cria um fundo compensatório para pequenos produtores rurais cujas unidades de produção tenham sido atingidas por fenômenos climáticos de grande intensidade.
O texto aprovado beneficia com recursos do fundo os produtores rurais que não sejam proprietários de outro imóvel rural e que retirem o próprio sustento exclusivamente da unidade de produção rural atingida, a qual não pode ter área total superior a 100 hectares. O valor do benefício será definido em regulamento e repassado mensalmente pelo período máximo de seis meses.
O acompanhamento dos processos de concessão e pagamento das compensações ficará a cargo de um órgão colegiado, integrado paritariamente por representantes da sociedade civil e dos governos federal, estadual e municipal.
Relator na comissão, o deputado Nelson Meurer (PP-PR) defendeu a aprovação do projeto. Ele lembrou que atualmente já existem mecanismos de proteção específicos para pequenos produtores, como o Benefício Garantia-Safra, mas, nesse caso, são beneficiados apenas pequenos produtores rurais da área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O relator propôs duas mudanças no projeto original. Uma delas retira a proibição ao produtor rural dono de imóvel urbano de receber recursos do fundo. A outra inclui a previsão de participação de representantes dos governos estadual e municipal no órgão colegiado destinado a acompanhar os processos de concessão e pagamento das compensações.
“As alterações visam não restringir o alcance do fundo e, acima de tudo, dar maior transparência e efetividade ao trabalho de fiscalização do uso dos recursos”, concluiu o relator.
Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
