A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24), com emendas, o Projeto de Lei 1054/15, do deputado Deley (PTB-RJ), que cria um fundo compensatório para pequenos produtores rurais cujas unidades de produção tenham sido atingidas por fenômenos climáticos de grande intensidade.
O texto aprovado beneficia com recursos do fundo os produtores rurais que não sejam proprietários de outro imóvel rural e que retirem o próprio sustento exclusivamente da unidade de produção rural atingida, a qual não pode ter área total superior a 100 hectares. O valor do benefício será definido em regulamento e repassado mensalmente pelo período máximo de seis meses.
O acompanhamento dos processos de concessão e pagamento das compensações ficará a cargo de um órgão colegiado, integrado paritariamente por representantes da sociedade civil e dos governos federal, estadual e municipal.
Relator na comissão, o deputado Nelson Meurer (PP-PR) defendeu a aprovação do projeto. Ele lembrou que atualmente já existem mecanismos de proteção específicos para pequenos produtores, como o Benefício Garantia-Safra, mas, nesse caso, são beneficiados apenas pequenos produtores rurais da área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O relator propôs duas mudanças no projeto original. Uma delas retira a proibição ao produtor rural dono de imóvel urbano de receber recursos do fundo. A outra inclui a previsão de participação de representantes dos governos estadual e municipal no órgão colegiado destinado a acompanhar os processos de concessão e pagamento das compensações.
“As alterações visam não restringir o alcance do fundo e, acima de tudo, dar maior transparência e efetividade ao trabalho de fiscalização do uso dos recursos”, concluiu o relator.
Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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