Durante a cerimônia de sanção do Estatuto da Juventude, o presidente do Sindpen-DF cobrou da presidenta a regularização do porte de arma fora do serviço para a categoria
No último dia 5 de agosto, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13), que estabelece direitos e políticas públicas voltadas à população entre 15 e 29 anos. Durante a cerimônia de sanção da lei, o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), Leandro Vieira, entregou à Dilma Rousseff uma carta com a principal reivindicação da categoria: a concessão do porte de arma em período de folga e a regulamentação da profissão.
Leandro Vieira afirma que o conteúdo do documento entregue à presidenta é de vital importância para os agentes penitenciários. “Entregamos essa carta numa ocasião que tem tudo a ver com a nossa realidade, porque a maioria dos agentes hoje é jovem. Eles chegam ao cargo para desempenhar suas funções em um sistema penitenciário falido, com ambiente de trabalho ruim. Não há condições de trabalho e faltam equipamentos, além da superlotação das unidades”, protestou o dirigente.
Para ele, a falta de regulamentação da profissão também desestimula a categoria. O presidente do Sindpen-DF espera que, com a pauta em mãos, Dilma Rousseff se sensibilize com a situação dos agentes.
“Vetando a lei, a presidenta diminuiu o poder do Estado diante da criminalidade e aumentou o crime organizado. Ela prometeu estudar o documento e adiantou que o sistema penitenciário precisa de uma atenção maior”, comentou Leandro Vieira.
Acampamento
Desde o dia 2 de julho, os agentes penitenciários estão acampados em frente ao Congresso Nacional para reivindicar a derrubada do veto ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que permite o porte de arma fora do serviço à categoria. Mais de 400 trabalhadores se revezam nas cerca de 600 barracas montadas.
“Só sairemos de lá quando nossas reivindicações forem atendidas. Não podemos mais suportar os agentes penitenciários serem assassinados pelo crime organizado e pela omissão do Estado”, concluiu o presidente do Sindpen-DF.
Estatuto da Juventude
Entre os direitos previstos pelo Estatuto da Juventude estão o de estudantes de baixa renda pagarem meia passagem nos ônibus interestaduais e a meia entrada em atividades culturais para jovens também de baixa renda (com renda familiar de até 2 salários mínimos). Em cada evento, os produtores poderão limitar em 40% o percentual de ingressos vendidos com desconto, para ambos os públicos.
Participaram da cerimônia de sanção do Estatuto representantes de movimentos sociais, artistas, além de políticos, do vice-presidente da República, Michel Temer, do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
