Documento foi aprovado por unanimidade no Congresso Estadual da CSB no estado. A Central denunciará o MP na Conferência da OIT deste ano
Em protesto contra ação civil pública do Ministério Público Estadual, que responsabiliza os agentes penitenciários pelas rebeliões ocorridas nos presídios do Ceará em maio de 2016, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará (Sindasp/CE) apresentou, neste sábado (6), uma moção de repúdio ao órgão. A entrega do documento à Diretoria Executiva Nacional da CSB aconteceu, em Fortaleza, durante o Congresso da Central realizado no município e foi aprovado por unanimidade pelos sindicalistas presentes.
Marcadas por mortes e fugas de presos e destruição de pavilhões, de acordo com o presidente do Sindicato, Valdemiro Barbosa, a causa das rebeliões está nos “desmandos que ocorreram na gestão passada da Secretaria de Justiça e Cidadania”, e não no direito de greve exercido legalmente pelos trabalhadores no dia 21 de maio. Na data, os agentes penitenciários paralisaram por quase 24 horas para reivindicar o reajuste de 100% na Gratificação de Atividades Especiais e de Riscos (Gaer) em vez dos injustos 60% propostos pelo governo do estado.
“É importante lembrar que o sistema prisional, corroído pela má gestão, veio abaixo no mês de abril de 2016, tempo em que o governo estadual decidiu pela implantação de bloqueadores de celulares nas principais unidades de Fortaleza e região metropolitana. Vem agora o Ministério Público, buscando uma forma simplória de afastar do estado a responsabilidade pela falência do sistema penitenciário, e por via de uma ação civil pública, culpar os agentes pelo insucesso da gestão. É um absurdo. Nós, agentes, temos um histórico escrito com sangue de companheiros que se dedicaram ao estado. E agora, eles querem nos punir, mas nós vamos continuar lutando por um sistema mais humano, justo e sem negociações espúrias”, ressaltou Barbosa.
Por meio da moção, a categoria também requere respeito mínimo do estado, condições materiais e humanas para o exercício do cargo e um tratamento digno aos internos dos presídios dentro dos termos da lei de execução penal. Para o dirigente, a paz no sistema se pauta pelo atendimento dessas reivindicações.
“O Sindasp/CE, bem como os associados que estão respondendo descabidamente à ação civil pública, lutarão até o fim, provando e comprovando à sociedade cearense que integramos uma categoria séria e comprometida com a sociedade”, assegurou Barbosa.
No Congresso, a CSB já se propôs a levar à Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma denúncia das ações do Ministério Público que atacam as liberdades das entidades brasileiras, como direito legítimo de greve.
