A Direção Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), reunida nos dias 17 e 18 de abril, aprovou a realização de ampla campanha em defesa dos direitos trabalhistas no ano em que a Consolidação das Leis do Trabalho completa 70 anos.
No dia 1° de Maio de 1943, o presidente Getúlio Vargas assinava o Decreto-Lei nº 5.452, reunindo todas as leis de proteção do trabalhador. Criava-se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Leis que regulavam e normatizavam as relações trabalhistas foram concentradas para mitigar a exploração do homem sobre o homem e sustentar uma era de desenvolvimento econômico e social que acompanhou o Brasil por mais de quatro décadas.
Posteriormente, a CLT serviu de base para todos os avanços conquistados, sejam eles constitucionais ou advindos das Convenções Coletivas de Trabalho, uma vez que fortaleceu os sindicatos e lhes garantiu estrutura e independência para enfrentar a força do capital.
Não é exagero afirmar que as leis trabalhistas promoveram a libertação da escravatura, na prática, para muitos brasileiros. Ainda hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho representa a segurança do trabalhador e uma carta sagrada para os empresários sérios e modernos, pois nada é mais moderno do que combater a desigualdade.
Nada é mais arcaico do que a exploração. Combater a CLT ou taxá-la de retrógrada só interessa aos maus empresários, que visam ao lucro a qualquer preço, que tentam confundir os direitos trabalhistas com impostos que recaem sobre a folha de salários, criando uma falsa impressão de que o “custo” de um trabalhador impede a competitividade das empresas brasileiras.
Macular atualmente os direitos assegurados pela CLT e outros que se somaram na evolução de nosso país, como férias, limitação de jornada de trabalho, fundo de garantia, licença-maternidade, 13º salário, hora extra, aposentadoria, entre outros, é o mesmo que, antes de 1888, advogar a redução do alimento fornecido ao escravo para aumentar o lucro do dono.
Abaixo, disponibilizamos uma série de materiais que podem ser impressos ou inseridos nos materiais dos sindicatos filiados, distribuídos para os trabalhadores na base, a fim de fortalecer entre os trabalhadores a importância da defesa e ampliação dos direitos trabalhistas.
Arquivos (clique no link com o botão direito e selecione “salvar como…”)
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