27 de julho: Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

A data se tornou oficial em 1972, depois de regulamentada a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho  

No dia 27 de julho é comemorado em todo o Brasil o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data é um marco histórico na luta dos trabalhadores por melhorias nas condições de segurança e saúde no trabalho. Ao longo do tempo, um conjunto de medidas legislativas foram aplicadas para garantir proteção e direitos aos trabalhadores.

Segundo o engenheiro de Segurança do Trabalho e conselheiro do CREA-RJ Evaldo Valladão Pereira, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício da atividade durante o expediente na empresa. “São aqueles em que há lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que causa a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho”, explicou.

No início da década de 70, o Brasil vivia o chamado milagre brasileiro, no qual indiscriminadamente os recursos da Previdência Social eram financiadores dos projetos da época, faraônicos e não rentáveis, criando o déficit atual do setor.

 Dado o descompromisso do governo e dos grandes empresários com a qualidade de vida no trabalho, os números de acidentes e óbitos eram alarmantes. Os organismos financiadores internacionais pressionaram a equipe econômica do Brasil, liderada pelo Ministro da Fazenda Antônio Delfim Neto, sob a ameaça de corte dos financiamentos caso o quadro de acidentes de trabalho não fosse revertido. Isso resultou na publicação, em julho de 1972, das portarias nº 3.236 – que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador ‑ e nº 3.237 – que tornou obrigatória a existência de serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com um ou mais trabalhadores.

O então ministro do Trabalho, Júlio Barata, atualizou o artigo 164 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que discorre sobre as condições internas de uma empresa em relação à saúde e à segurança. Esse artigo também trata da atuação e formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Segundo o site da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os acidentes do trabalho são a causa da morte de dois milhões de pessoas por ano. “Esses números representam mais mortes do que as ocasionadas pelo uso de drogas e álcool juntos. Somados a esses números, são registrados em média quase 270 milhões de acidentes não fatais e 160 milhões de novos casos de doenças ocupacionais”, ressaltou Evaldo Pereira.

O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Este passo foi dado no dia 27 de julho de 1972 com a publicação das duas Portarias que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho. Por isto, a data foi escolhida para ser o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Com informações da Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (ABPA)

Compartilhe:

Leia mais
Design sem nome (2) (1)
CSB defende transição tecnológica justa em reunião de conselheiros com ministra Gleisi Hoffmann
painel 7 transição tecnológica e futuro do trabalho
Encontro Nacional CSB 2025: painel 7 – Transição tecnológica e futuro do trabalho; assista
regulamentação ia inteligência artificial
Regulamentação da IA é tema em destaque para centrais sindicais no Congresso
papa leão XIII e papa leão XIV
Com o nome Leão XIV, novo Papa homenageia Leão XIII, defensor dos trabalhadores e abolicionista
mapa mundi brasil no centro
IBGE lança mapa-múndi com Brasil no centro e hemisfério sul na parte de cima
geração de empregos recorde em fevereiro
Procurador denuncia "pejotização" como forma de burlar direitos trabalhistas
csb centrais sindicais com ministro maurcio godinho tst
Centrais entregam agenda jurídica do movimento sindical ao vice-presidente do TST
csb menor (40)
Desigualdade de renda no Brasil é a menor desde 2012, aponta IBGE
csb menor (1)
Encontro Executiva Nacional CSB 2025: painel 6 – Trabalhadores e meio ambiente
ministro do trabalho luiz marinho em audiencia na camara
Ministro do Trabalho defende fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas na Câmara