Central luta pela valorização da categoria e contra a lei que estabelece o fim da profissão de técnico em contabilidade
O Dia do Contabilista, celebrado em 25 de abril, é comemorado por cerca de 500 mil contabilistas, de acordo com dados da Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia (Fedcont). A profissão foi regulamentada há 69 anos pela lei 9.295. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a profissão existe há cerca de 4 mil anos, mas só no século 19 foi reconhecida como ciência.
O profissional da contabilidade é responsável pela gestão econômica de uma companhia, apuração dos resultados, cálculo dos impostos, entre outras atribuições. Entretanto, mais do que números e burocracia, os profissionais modernos falam de ética, flexibilidade e visão de futuro.
Para Luiz Sergio Lopes, presidente da Fedcont e vice-presidente da CSB, a profissão de contabilista é uma das mais importantes, pois contribui para o crescimento econômico dos países. “O contabilista é essencial em qualquer lugar do mundo. Nós contribuímos para diminuição do desemprego e ajudamos a impedir a corrupção. Sem a nossa categoria nenhum governo seria capaz de fazer uma arrecadação de impostos eficiente. Além disso, fiscalizamos toda a movimentação financeira de uma empresa e orientamos os empresários nas tomadas de decisões”, diz.
José de Souza, presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), explica que a figura do profissional da Contabilidade surge antes mesmo de uma empresa ser aberta, pois é ele quem vai orientar o empresário a criar e desenvolver o negócio; identificar qual o regime tributário mais adequado para a atividade; obter a legalização junto aos órgãos públicos, entre outros atributos. “Em todo o mundo, tanto os órgãos públicos quanto a iniciativa privada e o terceiro setor são obrigados a recorrer ao profissional da contabilidade no que diz respeito às finanças e ao patrimônio. O contabilista oferece ainda suporte fiscal, trabalhista, previdenciário, empresarial e mercantil. No Brasil, a ciência contábil para muitos pode parecer trivial, mas é muito importante e estratégica, pois por meio dela há oportunidade de amenizar a desigualdade social”, afirma.
A contabilidade está em constante transformação e evolução. No Brasil, a maior evolução foi a Lei 11.638/07, que trata da internacionalização da contabilidade. “A partir dessa norma a contabilidade passou a ser harmônica, e os balanços empresariais realizados no País podem ser consultados e entendidos por profissionais de qualquer nacionalidade. É importante mencionar que nos últimos anos tivemos muitas conquistas na classe contábil, com destaque para o fortalecimento institucional; a aplicação do Exame de Suficiência; a consolidação das Normas Brasileiras de Contabilidade – IFRS, e as aplicadas ao Setor Público – Ipsas”, avalia Rogério Marques Noé, presidente da Federação dos Contabilistas de Minas Gerais .
Reivindicações
A principal reivindicação da categoria é a revogação do Decreto-Lei 9.295/46. Aprovado em 2010, o decreto estabelece que apenas os bacharéis em Ciências Contábeis exerçam a profissão e se registrem no Conselho Federal de Contabilidade. Segundo esta lei, a partir de 1 de junho de 2015, os técnicos em contabilidade não registrados e que não fizeram o exame do CFC serão proibidos de fazê-los, além de não poderem mais solicitar o registro nos conselhos regionais.
De acordo com Luiz Sergio, esta medida vai acabar com 200 mil postos de trabalho. “Muitos argumentam que a falta de qualidade dos cursos é uma das razões para a extinção do técnico em contabilidade, porém o fim da profissão e o fechamento dos cursos não visam melhorar a qualidade do ensino, mas sim atende a interesses econômicos. Se houvesse o real objetivo de melhorar a educação técnica, em vez de propor a extinção apenas, o Conselho Federal de Contabilidade teria promovido outro tipo de discussão. Querem destruir para depois reconstruir, a partir dos cursos superiores. O que houve foi o atendimento dos interesses dessas entidades privadas”, critica.
“A mudança vai cercear o acesso das pessoas ao exercício de uma profissão que está normalmente legalizada no País e funcionando. Há a enorme necessidade de suprir o mercado, e esse segmento dos profissionais de nível técnico é essencial para poder atender à demanda existente no País”, explicou o vice-presidente da CSB.
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), da qual Luiz Sergio é vice-presidente, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra as modificações do Decreto-Lei. A ADI pede que o STF suspenda a eficácia das modificações da Lei.
Os contabilistas também reivindicam a valorização profissional e a reforma tributária. “Ainda falta o reconhecimento da sociedade, pois somos uma categoria que tem muito a oferecer para a melhoria do País. A redução da carga tributária é um dos pontos fundamentais para o crescimento do Brasil. É tanto tributo que os brasileiros têm de pagar, que muitos setores da economia desanimam em ampliar suas atividades, e outros não conseguem sequer se manter no mercado. E, a cada ano, essa carga tributária só aumenta. Além dos impostos federais, há as tributações estaduais que, muitas vezes, fazem um imposto sobre determinada área ser pago mais de uma vez. É necessário unificar e reduzir certas taxas”, avalia Tadeu Oneda, presidente da Federação dos Contabilistas de Santa Catarina.
