16 de novembro: Dia do Policial Federal

CSB homenageia profissionais que são fundamentais para a segurança e o desenvolvimento do País

Desde a criação do Decreto n° 5.279/2004, o Dia do Policial Federal é celebrado em 16 de novembro. Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), há 11 mil trabalhadores da categoria e, deste total, apenas 13% são mulheres.

Criada durante o governo de Getúlio Vargas com o nome de Departamento Federal de Segurança Pública, a Polícia Federal brasileira tem sede em Brasília, mas se desdobra pelo território nacional em três unidades: postos avançados, delegacias e superintendências, estas últimas com uma representação em cada estado da União.

A instituição tem quatro grandes competências: 1) Polícia Judiciária – cumpre ordens emanadas do judiciário quando as investigações já estão sob a tutela do Ministério Público e com andamento em sede judicial; 2) Polícia Investigativa – investiga os crimes federais. c) Polícia de Soberania – responsável pelo controle de fronteiras seca, marítima e aeroportuária. d) Polícia de Controle – supervisiona produtos químicos, armas e segurança privada.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindpol/DF) e vice-presidente da CSB e da FENAPEF, Flávio Werneck, a PF tem importância ímpar na sociedade brasileira “tendo em vista a exclusividade de polícia judiciária da União e de controle de entrada e saída de pessoas, cargas e veículos em território brasileiro”, explicou.

 Dois lados

Segundo Werneck, trata-se de uma das instituições mais valorizadas e admiradas pela população brasileira, mas não pelos seus gestores. “Há policiais desmotivados pela falta de reconhecimento interno, a imposição de um sistema de carreira obsoleto e nocivo e a falta de perspectivas de crescimento”, contrapôs.

“O policial federal é forjado para ser forte, intransponível. Mas o ser humano que veste esse manto é o pai, mãe de família, com problemas, anseios, medos e inseguranças. Que os gestores aprendam e busquem o real anseio da sociedade brasileira e desses homens e mulheres de preto: justiça”, afirmou o vice-presidente.

Bandeiras

Para o dirigente, a categoria precisa de modernização na investigação, implementação da meritocracia aliada à competência e capacitação e apoio aos pleitos “que visam dar eficiência ao combate ao crime no País”, tais como ciclo completo (participação do policial na investigação, prevenção e repressão do crime), celeridade no processo penal e a mudança do modelo de persecução criminal brasileiro, que na análise do dirigente “se mostra esgarçado, falido”.

Calote

No fim de outubro, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 805/17, que autoriza o adiamento dos reajustes salariais de quase 30 carreiras exclusivas de Estado de 2018 para 2019, inclusive entre os policiais federais.

O texto da MP, além de cancelar acordo coletivo firmado com os servidores e ratificado pelo Congresso Nacional, fere gravemente a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para Werneck, essa medida pode ser classificada como um grande calote aos servidores.

“Para a categoria, isso gera uma grande revolta, pois interpretamos com um verdadeiro calote. O governo fala em rombo, mas não ataca o verdadeiro motivo deste rombo, que é a grande quantidade de juros, que bloqueiam mais de 50% do orçamento e que pagamos aos bancos. Eles alegam que essas categorias dão déficit, mas isso é imaginário. A Policia Federal é superavitária, nós arrecadamos quase o dobro do que nós gastamos para o governo. Mais do que isso, eles só estão atacando os servidores do Executivo Federal, deixaram de fora o Legislativo, o Judiciário e as forças armadas, esses três tem um déficit muito maior do que o Executivo. O inimigo da vez, escolhido pelo governo federal, foi o Executivo Federal, que justamente fiscaliza, auditora e investiga”, falou o dirigente.

A CSB reconhece a importância destes trabalhadores e trabalhadoras na ordem e no desenvolvimento do Brasil e, por isso, luta diariamente pela manutenção e pela ampliação dos direitos.

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