Reforma na segurança pública e combate ao assédio moral são as principais pautas de reivindicação da categoria
Responsáveis por investigar crimes de porte nacional, apurar infrações penais contra a ordem política e social e prevenir e reprimir o tráfico de drogas e armas, 12 mil trabalhadores celebram, nesta segunda-feira (16), o Dia do Policial Federal. Instituída pelo Decreto 5.279, de 22 de novembro de 2004, a data é um marco de lembrança do órgão, mas ainda não traz consigo muitos motivos de comemoração segundo o vice-presidente da CSB, Flávio Werneck.
Também presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (SINDIPOL/DF), Werneck afirma que neste dia é importante relembrar a realidade dos servidores e destacar as reivindicações da categoria. De acordo com o dirigente, “embora o trabalho do policial tenha reconhecimento por parte da sociedade brasileira, isso não é verdade no que tange ao Ministério da Justiça e ao governo federal”.
“Nós não temos muito o que comemorar nesta data. Os policiais federais sentem a inflação de mais de 60% sem a recomposição inflacionária anual. Há nove anos nós não temos esse reajuste e também não temos nossas atribuições reconhecidas por uma lei. Além disso, há assédio moral dentro do Departamento da Polícia Federal (DPF) e um índice de suicídio altíssimo entre os servidores. Hoje, o policial federal não tem reconhecimento financeiro, o da organização e muito menos o do governo”, relata Flávio Werneck.
Independência operacional da instituição, ingresso único nas carreiras policiais e ciclo completo de polícia são as principais bandeiras de luta dos policiais federais na segurança pública. Para o presidente do SINDIPOL/DF, o setor no Brasil possui uma estrutura do século XVIII, com tramites burocráticos e morosos. Reformar a metodologia investigativa é uma das prioridades para tornar o órgão mais eficaz.
“Precisamos urgentemente modernizar a segurança pública. A sociedade quer uma polícia eficiente, uma justiça que realmente substitua a vingança privada. Uma justiça morosa e lenta é na verdade uma injustiça com toda a sociedade brasileira”, ressalta Werneck. De acordo com o dirigente, dentre os pontos que precisam ser discutidos estão a implementação da meritocracia, a modernização do código de processo penal brasileiro e a regulamentação da profissão por meio de uma lei orgânica.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6493/2009 dispõe justamente sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal, mas, ainda assim, está longe de ser o ideal segundo o dirigente. Para Werneck, “o PL na redação que tem hoje é muito ruim e não contempla os anseios da maioria dos policiais, mas, se alterado, trazendo a modernização, as práticas de fora do País para aplicar no Brasil, ficaria adequado”.
Desafios e realidade policial
Outra reivindicação urgente dos servidores é a melhoria das relações de trabalho dentro do DPF. Segundo dados divulgados no Seminário “Combate e prevenção do assédio moral na administração pública”, realizado este ano, na Câmara dos Deputados, em Brasília, 30% dos policiais federais confirmam estar em tratamento psiquiátrico ou psicológico em uma instituição que só possui 14 psicólogos e 13 psiquiatras.
Por conta desta realidade, nos casos registrados de 2012 a 2013, verificou-se que 74,87% dos policiais atribuíram a dependência de álcool à Polícia Federal, 38,46% afirmaram ter sofrido quadro de depressão, 20,77% já chegaram a cogitar o suicídio e 19,74% sofreram síndrome do pânico. Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), vinte trabalhadores se suicidaram por desmotivação nos últimos quatro anos.
Para Flávio Werneck, a falta de um marco legal para inibir os abusos na categoria e normatizar a profissão é uma das causas desses números alarmantes. “Os policiais não recebem adicional noturno, adicional de fronteira, não recebem por horas a mais trabalhadas além das 40 contratadas. A corregedoria da PF não se presta a combater eventuais criminosos que estão dentro do DPF, travestidos de policiais. Ela, na verdade, se presta a perseguir trabalhadores – perseguição por participação em greve, por opinião exposta em mídias sociais. Então, a corregedoria, hoje, é o braço do assédio moral institucionalizado dentro do Departamento”, afirma o vice-presidente da CSB.
Segundo a FENAPEF, os policiais federais também sofrem uma rotina composta por altos índices de ameaças e homicídios. De acordo com a Pesquisa de Vitimização e Risco entre Profissionais, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada pela Federação, 75,6% dos servidores já foram ameaçados em serviço, 53,1% fora; 61,9% tiveram colegas mortos em serviço e 70% têm colegas que foram vítimas de homicídio fora do trabalho.
Para a entidade, “a função policial, por natureza, é estressante, e as estatísticas comprovam a alta incidência de distúrbios psíquicos nos organismos policiais. [Por isso], esta peculiaridade do policial exige que a gestão dos órgãos invista num ambiente de trabalho humanizado, que promova uma estrutura que harmonize e previna os conflitos e, principalmente, impeça o assédio moral, ou seja, a desmoralização profissional do servidor”.
Avanços
Mesmo com os índices desanimadores, a abertura do diálogo sobre o dia a dia dos policiais federais com a sociedade é considerada um importante passo no caminho da reforma institucional da PF. De acordo com Werneck, “o debate sobre assédio moral, as audiências públicas acerca do ciclo completo de polícia e ingresso no órgão já caracterizam avanço”.
“Antes, [essa discussão] ficava interna numa estrutura de castas. Em uma estrutura de apartheid institucional, isso ficava na senzala. A Casa Grande não deixava que o debate fosse aberto à população brasileira”, analisa o dirigente, e acrescenta: “Agora, nós precisamos dar efetividade ao discurso, precisamos colocá-los em projetos de lei, e que esses projetos sejam aprovados para que realmente a gente combata o assédio moral; para que efetivamente a gente modernize a metodologia investigativa e desburocratize as polícias brasileiras. Temos de sair da parte acadêmica e efetivar esses pleitos dentro do Congresso Nacional”.
Dividido em três unidades – postos avançados, delegacias e superintendências –, o órgão da Polícia Federal responde ao Ministério da Justiça.
