A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participou, nesta quinta-feira (25), de uma reunião com servidores públicos, governo federal e demais centrais sindicais, para avaliar as medidas adotadas pelo governo e apresentar as reivindicações que ainda permanecem pendentes. A entidade esteve representada por Flávio Werneck, que reforçou a necessidade de continuidade das mesas de negociação e de apoio à aprovação do Projeto de Lei 1893/2026.
Durante o encontro, o governo apresentou um balanço das respostas dadas às demandas encaminhadas pelas entidades representativas desde o início da atual gestão. A ampliação de auxílios destinados aos servidores e o envio ao Congresso Nacional da proposta que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estão entre os avanços pontuados.
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CSB pede apoio do governo ao PL 1893/2026
A CSB cobrou apoio efetivo do governo à tramitação do PL 1893/2026 no Congresso Nacional. O projeto regulamenta a negociação coletiva no serviço público, em conformidade com os princípios estabelecidos pela Convenção 151 da OIT.
A proposta pretende assegurar aos servidores o direito de negociar coletivamente suas condições de trabalho. O texto também prevê regras para a realização das mesas de negociação e mecanismos destinados à solução de conflitos entre o poder público e seus trabalhadores.
Segundo Flávio Werneck, a aprovação do PL representa um passo importante para consolidar o diálogo entre governo e funcionalismo.
“A regulamentação deve fortalecer as relações de trabalho, valorizar os servidores e contribuir para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população”, afirma.
Orçamento 2027
Foi apresentada a necessidade de reservar espaço no orçamento federal para as negociações que poderão produzir efeitos financeiros em 2027.
A previsão deve ser considerada tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A inclusão de recursos permitiria que as mesas de negociação continuassem discutindo medidas relacionadas à recomposição inflacionária e a outras demandas econômicas apresentadas pelos servidores públicos.
O governo informou que deverá analisar o espaço orçamentário para atender às reivindicações em 2027.
“Essa previsão é indispensável para que o processo de negociação tenha condições de resultar em avanços. Sem recursos reservados no orçamento, nunca receberemos tudo aquilo que estamos pleiteando. Por isso, a CSB defende que o planejamento financeiro seja realizado com antecedência e considere os temas que continuam em discussão”, explica Werneck.
Auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas segue pendente
Entre as demandas ainda não atendidas está a criação de um auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas do serviço público. O benefício já havia sido apresentado pelas entidades, mas ainda não recebeu uma decisão definitiva.
A CSB solicitou que o tema continue sendo analisado nas próximas rodadas de negociação e seja incluído na avaliação orçamentária para 2027. A reivindicação busca ampliar a proteção destinada a servidores que já deixaram a atividade, mas continuam enfrentando despesas essenciais relacionadas à alimentação.
