O Grupo de Trabalho para Regulamentação da Convenção 151 da OIT teve sua 10ª reunião na semana passada. Presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CSPM) e vice-presidente da CSB, Aires Ribeiro representou as entidades no encontro entre membros do governo federal e das demais centrais sindicais.
A mesa é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da secretaria de Relações de Trabalho. A bancada do governo apresentou uma minuta de um projeto de lei para regulamentar a convenção, que foi analisada pela bancada sindical.
A Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) versa sobre os direitos sindicais dos servidores públicos e teve aderência do Brasil há décadas. Apesar disso, a falta de regulamentação ainda abre espaço para que administrações públicas aleguem que a legislação brasileira não estipula normas a respeito da liberdade sindical dos servidores, como o direito à greve e à negociação coletiva.
Incoerência
O secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, reafirmou que o governo está comprometido com os anseios dos servidores, apesar das divergências que as partes têm tido durante o processo.
Segundo ele, a regulamentação é necessária para resolver uma “incoerência” que existe atualmente nas leis que regem as relações de trabalho no serviço público, uma vez que a Constituição Federal de 1988 recepcionou o direito de organização para os funcionários públicos, ou seja, de terem sindicato, mas não o direito de negociação, justamente o principal papel do sindicato.
“Todo esse caminho que percorremos até o momento foi necessário e de extrema importância para que pudéssemos alinhar nosso discurso e propor as melhores ideias para a construção do texto que será levado adiante. Fizemos o máximo de esforço possível para contemplar todas as demandas apresentadas nas mesas de debate por cada representante sindical”, afirmou Feijóo.
Entraves
Aires Ribeiro, porém, avalia que a bancada do governo tem colocado dificuldades na construção de uma proposta de consenso. A questão do direito de greve, por exemplo, foi o foco do debate na reunião anterior e ainda não foi pacificada entre as partes, que pausaram o debate dessa questão para discutir outros temas da minuta.
“A bancada dos trabalhadores sabe da importância da matéria e tem se desdobrado para que a proposta seja encaminhada urgentemente para o congresso. Sabemos que teremos dificuldades maiores no congresso, por isso a importância de construir consenso entre as partes. Entendemos que com regulamentação da negociação, grande parte dos conflitos serão resolvidos”, explicou Ribeiro.
O próximo encontro está marcado para o dia 9 de abril, quando um novo texto – incluindo sugestões da bancada sindical – deve ser apresentado.
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![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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