Na última terça-feira (12), em Brasília (DF), ocorreu mais uma reunião do Grupo de Trabalho da Convenção 151 da OIT, que contou com a presença de Aires Ribeiro, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Municipais (CSPM), e Flávio Werneck, diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que são vice-presidentes da CSB e representam a central no grupo.
No encontro, a bancada sindical fez uma análise da proposta apresentada pelo governo, especialmente em relação à regulamentação da greve no serviço público. A Convenção 151 versa sobre os direitos sindicais dos trabalhadores da administração pública, incluindo o direito de greve.
O governo argumentou que sua proposta visa garantir a continuidade dos serviços essenciais à sociedade, ao mesmo tempo que mantém o direito à livre manifestação dos servidores. Os sindicalistas também haviam apresentado um texto, então foi feito um comparativo entre as propostas.
“Esse é o momento de seguirmos no debate para fecharmos a melhor proposta possível, sobre a regulamentação do direito de greve, dando voz às demandas dos servidores, a fim de compreendermos as particularidades de cada carreira e seus anseios, ao mesmo tempo em que é de nossa responsabilidade garantir o atendimento da população”, afirmou o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo.
A bancada sindical sugeriu também a realização de uma reunião extraordinária para discutir especificamente as greves dos servidores da segurança pública, com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que foi acatado pelo governo.
“Estou confiante de que conquistas significativas estão à vista”, avaliou Aires Ribeiro. “A proposta apresentada pelo governo federal é um passo importante, e estamos comprometidos em garantir que ela reflita verdadeiramente os interesses e direitos do funcionalismo público municipal”, concluiu.
A expectativa é de que as discussões sejam encerradas ainda este mês. Foram marcados encontros da Câmara Técnica nos dias 15 e 22 de março e uma reunião preparatória da bancada sindical no DIEESE, seguida pela 11ª rodada do GT da Convenção 151, no dia 26 de março.
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![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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