GT da Convenção 151 da OIT discute proposta sobre direito de greve dos servidores

Na última terça-feira (12), em Brasília (DF), ocorreu mais uma reunião do Grupo de Trabalho da Convenção 151 da OIT, que contou com a presença de Aires Ribeiro, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Municipais (CSPM), e Flávio Werneck, diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que são vice-presidentes da CSB e representam a central no grupo.

No encontro, a bancada sindical fez uma análise da proposta apresentada pelo governo, especialmente em relação à regulamentação da greve no serviço público. A Convenção 151 versa sobre os direitos sindicais dos trabalhadores da administração pública, incluindo o direito de greve.

O governo argumentou que sua proposta visa garantir a continuidade dos serviços essenciais à sociedade, ao mesmo tempo que mantém o direito à livre manifestação dos servidores. Os sindicalistas também haviam apresentado um texto, então foi feito um comparativo entre as propostas.

“Esse é o momento de seguirmos no debate para fecharmos a melhor proposta possível, sobre a regulamentação do direito de greve, dando voz às demandas dos servidores, a fim de compreendermos as particularidades de cada carreira e seus anseios, ao mesmo tempo em que é de nossa responsabilidade garantir o atendimento da população”, afirmou o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo.

A bancada sindical sugeriu também a realização de uma reunião extraordinária para discutir especificamente as greves dos servidores da segurança pública, com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que foi acatado pelo governo.

“Estou confiante de que conquistas significativas estão à vista”, avaliou Aires Ribeiro. “A proposta apresentada pelo governo federal é um passo importante, e estamos comprometidos em garantir que ela reflita verdadeiramente os interesses e direitos do funcionalismo público municipal”, concluiu.

A expectativa é de que as discussões sejam encerradas ainda este mês. Foram marcados encontros da Câmara Técnica nos dias 15 e 22 de março e uma reunião preparatória da bancada sindical no DIEESE, seguida pela 11ª rodada do GT da Convenção 151, no dia 26 de março.

Relacionada: Negociação para regulamentar Convenção 151 da OIT avança no Grupo de Trabalho

Compartilhe:

Leia mais
Sinplalto filiação CSB
Sindicato dos Servidores Municipais da Microrregião de Araxá anuncia filiação à CSB: "nova fase"
vagas emprego sine carteira de trabalho digital
Vagas de emprego do Sine estão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital
emprego e beneficios sociais reduzem pobreza no brasil
Luiz Marinho destaca conquistas lideradas pelo Ministério do Trabalho em 2024
Sindpd aciona empresas que usam desoneração sem enquadramento sindical
Sindpd-SP inicia processos contra empresas que utilizam desoneração sem enquadramento correto
intercambio sindical em Washington
Sindicalistas do Brasil e dos EUA trocam experiências em programa de intercâmbio em Washington
INSS pagamento automatico auxilio doença
INSS suspende bloqueio de pagamento do benefício por falta de comprovação de vida
fake news não há nova contribuição sindical
Ao contrário do que diz a imprensa, não há nova contribuição sindical em discussão no país
reunião dieese servidores públicos
Servidor público, participe de reunião estratégica na defesa de seus direitos; acesse o link
Fessergs toma posse no conselho do IPE Saude
Presidente e vice-presidente da Fessergs tomam posse como conselheiros do IPE Saúde
TST novas regras recursos
Admissibilidade de recursos no TST tem novas regras a partir de fevereiro; saiba o que muda