Está em debate legislativo na Câmara dos Deputados a renovação da política de desoneração da folha de pagamento, agora tratada no texto do PL 2541/2021 – autoria do Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) e relatado na Comissão CCJ pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que trata da manutenção da política da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB, substituindo a incidência sobre a folha de pagamento.
O país enfrenta uma grave crise econômica, o alto desemprego de milhões de trabalhadores, o fechamento de milhares de empresas, alguns dos muitos problemas que se agravam pela ausência de um governo que promova uma estratégia robusta de enfretamento e superação dos desafios presentes.
Diante desse quadro dramático, as Centrais consideram oportuna a renovação da desoneração da folha de pagamento e a manutenção da contribuição previdenciária sobre a receita bruta para os 17 setores indicados no PL 2541/21, por um período de no máximo dois anos, podendo ser revista a qualquer tempo no âmbito de uma reforma tributária que trate do assunto.
Nosso posicionamento busca responder ao grave problema do desemprego, que foi agravado pela pandemia e pela negligência governamental, bem como em função dos reflexos adversos que a crise sanitária teve sobre muitos dos 17 setores abrangidos pela medida legislativa e que foram duramente
atingidos. Esses setores abrangem segmentos da indústria, serviços, agropecuária, construção civil, transportes, call center e tecnologia e são responsáveis por mais de 8 milhões de empregos diretos.
Estabelecer negociação com a entidades sindicais para preservar e
ampliar o nível de emprego é uma contrapartida fundamental por parte dos
setores e empresas abrangidos pela medida, valorizando a relação sindical com
a representação dos trabalhadores e a atuação para a ampliação da
formalização do mercado de trabalho no país.
Por fim, consideramos que a extinção desse programa, sem qualquer
alternativa viável política e economicamente no curto prazo, resultará em efeitos
perversos para a economia nacional, sobre os empregos, sobre a
competitividade das empresas, sobre os custos e preços. É fundamental também
que a política tributária seja amplamente reformulada e, nesse contexto, a questão do financiamento da Previdência Social seja objeto de ampla avaliação e reformulação para prover sustentabilidade à seguridade social e competitividades às empresas nacionais.
São Paulo, 06 de outubro de 2021
Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT
Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical – FS
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT
Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil – CTB
Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
José Reginaldo Inácio, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores –
NCST
