Brasil é um dos piores países do mundo para o trabalhador – publicado originalmente em Carta Capital
Desmonte da legislação vem desde antes da reforma trabalhista de 2017
Nesta semana, foi divulgado mais um indicador para o Brasil se envergonhar: segundo o Global Rights Index (Índice Global de Direitos), nós estamos entre os dez piores países do mudo para se trabalhar. Não é surpresa, já que vivemos a tragédia do desgoverno Bolsonaro, após sucessivos governos que vêm desmontando paulatinamente as proteções trabalhistas. Mas é sempre triste essa constatação.
O índice é produzido anualmente pela Confederação Sindical Internacional, que representa 200 milhões de trabalhadores no mundo. Em uma lista de 149 países, foram analisados 97 indicadores de violações, com base em convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e jurisprudência.
Nesta oitava edição, figuram ao lado do Brasil na lista dos dez piores países para os trabalhadores em 2021: Bangladesh, Bielorrússia, Colômbia, Egito, Honduras, Mianmar, Filipinas, Turquia e Zimbábue.
O relatório traz indicadores mundiais inquietantes: 87% dos países violaram o direito à greve; 79% violaram o direito de negociação coletiva; os trabalhadores foram expostos à violência em 45 países, sofreram prisões arbitrárias em 68 países e tiveram sindicalistas assassinados em seis: Brasil, Colômbia, Guatemala, Mianmar, Nigéria e Filipinas.
Além do assassinato de dois sindicalistas no país (no Pará e em Minas Gerais), o relatório destaca as repressões às greves e a fragilização do direito à negociação coletiva. “Desde a adoção da Lei nº 13.467 em 2017 [reforma trabalhista], todo o sistema de negociação coletiva entrou em colapso em Brasil, com queda imediata e drástica de 45% no número de acordos coletivos celebrados”, diz o texto. “Muitas empresas usaram as dificuldades econômicas devido à pandemia de Covid-19 como pretexto para violar acordos coletivos e consultas sindicais e despedir trabalhadores em massa.”
O relatório responsabiliza ainda nominalmente o presidente genocida: “A situação foi agravada pela gestão desastrosa da pandemia do coronavírus pelo presidente Bolsonaro”. E cita a MP 927, que suprimiu direitos com o pretexto da pandemia.
A secretária-geral da Confederação Sindical Internacional, Sharan Burrow, afirmou: “Quando o Covid-19 chegou, descobrimos quem são os heróis. Trabalhadores em todos os lugares cuidavam dos doentes, colocavam comida em nossas mesas e mantinham a economia em movimento. Mas, apesar de tudo isso, os trabalhadores estão sob ataque como nunca antes”. Não poderia concordar mais.
No entanto, apesar de ser óbvio que Bolsonaro agravou e muito a situação dos trabalhadores, o ataque aos nossos direitos não começou com ele nem com a reforma trabalhista de 2017, no governo Temer. Podemos lembrar aqui as MPs 664 e 665, de 2015, editadas ainda durante o governo Dilma, que mexeram com o seguro-desemprego, com o seguro-defeso, com o abono salarial, com as pensões por morte e foram, enfim, uma aberração.
São medidas contrárias ao próprio significado da seguridade social, que é o de garantir condições dignas de sobrevivência ao trabalhador em situações de vulnerabilidade, como previsto na nossa Constituição.
Desde aquela época, quando se decide fazer um ajuste fiscal, ele é feito em cima das costas dos trabalhadores, do povo pobre, dos assalariados, daqueles que têm menos condições, mas que são sempre chamados a pagar essa conta. Até quando?
É preciso tributar as grandes fortunas. É preciso cobrar lucros e dividendos das empresas, assim como IPVA de barcos e jatinhos. Hoje, de cada 100 trabalhadores, 70 estão desempregados, desalentados ou na informalidade, cumprindo jornadas de até 70 horas semanais. Não é possível que, no país que é um dos maiores produtores mundiais de alimentos, o seu povo esteja passando fome, revirando lixo para se alimentar. Chega. É hora de mudar.
Antonio Neto é presidente da CSB e do SINDPD
