O Decreto de nº. 10.854/2021, vem alterar o ordenamento jurídico regulamentando “disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanentes de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e no Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº. 9.580, de 22 de novembro de 2018”.
Novamente através de Decreto, o Governo, argumentando “Desburocratização”, vem atingir a já por demais sofrida classe trabalhadora, retirando ainda mais direitos, objetivando, efetiva e concretamente,
retroagir à época pós escravatura, quando os escravos adquiriram sua “liberdade” e junto com ela o preconceito da sociedade, sem ter havido qualquer medida de integração dos mesmos à sociedade, sendo taxados de vadios e vagabundos, inexistindo direitos, o povo vivendo na rua sem qualquer proteção, não havia empregos pois os antigos senhores de escravos negavam-se a pagar salários.
Este, infelizmente, é o País que o atual governo anseia.
